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Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição | |
| dc.contributor.author | Veloso, Inês Maximiano Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-15T16:36:41Z | |
| dc.date.available | 2021-07-15T16:36:41Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-05 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | O tema da distribuição do risco em contratos de prestação de serviços pertence a uma das áreas de estudo menos aprofundadas no direito dos contratos em geral, não deixando, ainda assim, de ser uma das temáticas mais preponderantes e imprescindíveis para o quotidiano jurídico. Assim, nesta dissertação, propomo-nos a explorar o referido tema, tentando transmitir mais esclarecimento sobre o mesmo. Por conseguinte, debruçar-nos-emos sobre a definição de “risco” e a causa da existência de tanta dificuldade em obter apenas uma definição para o conceito. Sem demora, trataremos também de encontrar uma definição para casos fortuitos e eventos de força maior e de explanar o que estes significam em termos de distribuição de risco. Focar-nos-emos, de seguida, em definir os diferentes tipos de impossibilidade de cumprimento da prestação e, ainda, em levantar questões relativas aos mesmos. Finalmente, prestaremos particular atenção aos artigos 790º a 795º do Código Civil português e tentaremos demonstrar como se distribui o risco nos contratos de prestação de serviços pelos diferentes contraentes. Com este trabalho, tentaremos então apontar soluções para as questões elencadas, esperando que venham a ser um contributo para esta área jurídica. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The theme about risk distribution regarding service contracts belongs to one of the less studied matters in contract law in general. Despite this, it’s still one of the most preponderant and indispensable theme for the legal daily routine.In the present dissertation we propose to explore the said theme and try to convey some clarification about it. Therefore, we will lean on the definition of “risk” and the cause why there is such difficulty to obtain just one definition to this concept. Without further delay, we will also try to find a definition for force majeure events and explain what they mean regarding risk distribution.Then we will focus on the definition of the different types of impossibility of accomplishment of the instalment of the service rendered. At this point we will also raise questions about the said types of impossibility. Finally we will pay special attention to the articles 790º to 795º of the portuguese Civil Code and from that we will try to demonstrate how risk is distributed between different contractors in service contracts. With this work we will try to appoint solutions to the listed questions hoping that they may be a contribution to this legal area. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201963477 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/34154 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Risco | pt_PT |
| dc.subject | Força maior | pt_PT |
| dc.subject | Impossibilidade | pt_PT |
| dc.subject | Contratos de prestação de serviços | pt_PT |
| dc.subject | Risk | pt_PT |
| dc.subject | Force majeur | pt_PT |
| dc.subject | Impossibility | pt_PT |
| dc.subject | Service contracts | pt_PT |
| dc.title | Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |
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