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- O accionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação : uma análise da jurisprudência dos tribunais portuguesesPublication . Costa, José Carlos Rodrigues da; Fonseca, Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da
- A implementação da regra sobre a limitação de gastos de financiamento na diretiva anti-elisãoPublication . Lobita, João Diogo Dias Carmona; Nogueira, João Pinto Félix
- A função punitiva da Responsabilidade Civil : em especial, o regime do artigo 211º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos ConexosPublication . Lorena, Sebastião José de Carvalho Duan e; Antunes, Henrique Mário Nunes Sousa
- Preços de tranferência e métodos formulários : uma análise comparativaPublication . Ascenso, Cátia Alexandra Morgado; Gama, João Taborda da
- Hybrid mismatch arrangements na diretiva (UE) 2016/1164 : desafios para o legislador portuguêsPublication . Abreu, Rita Romana Martins Pereira de; Matos, Francisco Cabral
- Distribuição do risco em contratos de prestação de serviçosPublication . Veloso, Inês Maximiano Ferreira; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoO tema da distribuição do risco em contratos de prestação de serviços pertence a uma das áreas de estudo menos aprofundadas no direito dos contratos em geral, não deixando, ainda assim, de ser uma das temáticas mais preponderantes e imprescindíveis para o quotidiano jurídico. Assim, nesta dissertação, propomo-nos a explorar o referido tema, tentando transmitir mais esclarecimento sobre o mesmo. Por conseguinte, debruçar-nos-emos sobre a definição de “risco” e a causa da existência de tanta dificuldade em obter apenas uma definição para o conceito. Sem demora, trataremos também de encontrar uma definição para casos fortuitos e eventos de força maior e de explanar o que estes significam em termos de distribuição de risco. Focar-nos-emos, de seguida, em definir os diferentes tipos de impossibilidade de cumprimento da prestação e, ainda, em levantar questões relativas aos mesmos. Finalmente, prestaremos particular atenção aos artigos 790º a 795º do Código Civil português e tentaremos demonstrar como se distribui o risco nos contratos de prestação de serviços pelos diferentes contraentes. Com este trabalho, tentaremos então apontar soluções para as questões elencadas, esperando que venham a ser um contributo para esta área jurídica.
- A nova cláusula anti-abuso da directiva mães-afiliadas e o planeamento fiscalPublication . Silva, Joana Ângelo Monteiro Mendonça; Mendes, António Miguel Simões Nunes da Rocha
- Assimetrias híbridas na diretiva antielisãoPublication . Barroso, Matilde de Seabra Paulo; Nogueira, João Félix Pinto