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As Ações de Lealdade : reflexão sobre a sua admissibilidade no Direito Português

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Resumo(s)

O presente estudo aborda as “Ações de Lealdade” enquanto mecanismo capaz de inverter a orientação dos investidores e do mercado para o curto prazo, essencial para um modelo de administração das sociedades igualmente baseado em perspetivas de curto prazo. A introdução de “Ações de Lealdade” parte da premissa segundo a qual os acionistas de longo prazo podem desempenhar um papel ativo na governação, assim como providenciar benefícios para a sociedade, devendo esta atuação (dita “leal”) ser incentivada e recompensada. As “Ações de Lealdade” podem ser definidas como ações que concedem aos investidores benefícios por serem conservadas durante um certo lapso de tempo, em regra, não inferior a dois anos (designado por “período de lealdade”). Esse benefício pode adotar diversas configurações, designadamente dividendos, votos ou warrants. Analisar-se-á a figura das “Ações de Lealdade” noutros ordenamentos jurídicos assim como a possibilidade da sua implementação no Direito português.
This essay approaches “Loyalty Shares” as a mechanism capable of reversing the short-term investment orientation of shareholders and markets, which leads to a corporate governance model of short-term perspectives as well. The introduction of “Loyalty Shares” is based on the premise that long-term committed shareholders can play an active role in the governance, as well as provide benefits to the company – deserving such shareholders’ loyalty performance to be encouraged and rewarded. “Loyalty Shares” can be defined as shares which provide rewards to shareholders for holding on to their shares for a certain period of time, not less than two years (also known as “loyalty period”). The reward is usually under the form of a dividend, vote or warrants. Will be analyzed the regulation of the “Loyalty Shares” in other legal systems as well as the possibility of their introduction in the Portuguese law.

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Palavras-chave

Acionistas leais Ações de lealdade Direitos de voto duplo Dividendo de lealdade Governação societária Loyalty shares L-shares Short-termism Voto de lealdade Interesses de longo prazo Warrants

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