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O crime de atos sexuais com adolescentes : a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da
dc.contributor.authorSilva, Andreia Morim da
dc.date.accessioned2021-01-14T09:11:28Z
dc.date.available2021-01-14T09:11:28Z
dc.date.issued2020-09-23
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação, intitulada: “ O crime de atos sexuais com adolescentes: a questão da idade e do abuso da inexperiência da vítima” tem como linhas mestras as mais importantes interrogações e conclusões quanto aos dois requisitos mencionados. Deste modo, ao longo do estudo realizámos alguns desvios que se mostram essenciais para uma correta compreensão do art. 173º do CP, tais como, a delimitação de quais os atos sexuais encarados como penalmente relevantes. Ao longo da dissertação, procurámos respostas também no âmbito das ciências sociais e da psicologia, de forma a moldarmos a nossa orientação no sentido de que se nos afigura importante a elevação dos limites etários exigidos pelo tipo, bem como colocámos e construímos uma hipótese relacionada com eventuais consequências comportamentais no adolescente, decorrentes de anterior abuso sexual na infância.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation, entitled: “The crime of sexual acts with adolescents: the issue of age and the abuse of the victim's inexperience” has got as main guidelines the most important questions and conclusions regarding the two requirements mentioned. Thus, throughout the study we made some deviations that are essential for a correct understanding of the article 173º of the Penal Code, such as the delimitation of which sexual acts are considered to be criminally relevant. Throughout the dissertation, we also look for answers in the scope of social sciences and psychology, in order to shape our orientation that it is important to raise the age limits required by the type, as well as to place and construct a hypothesis related to possible behavioral consequences in adolescents, resulting from previous sexual abuse in childhood.pt_PT
dc.identifier.tid202530639pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31654
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAtos sexuaispt_PT
dc.subjectAtos sexuais penalmente relevantespt_PT
dc.subjectAtos sexuais com adolescentespt_PT
dc.subjectLimites etáriospt_PT
dc.subjectAbuso da inexperiênciapt_PT
dc.subjectConsentimentopt_PT
dc.subjectConsequências dos abusos sexuais na infânciapt_PT
dc.subjectSexual actspt_PT
dc.subjectCriminally relevant sexual actspt_PT
dc.subjectSexual acts with adolescentespt_PT
dc.subjectAge limitspt_PT
dc.subjectAbuse of the victim's inexperiencept_PT
dc.subjectConsentept_PT
dc.subjectBehavioral consequences of child sexual abusept_PT
dc.titleO crime de atos sexuais com adolescentes : a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítimapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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