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- Abusos sexuais entre menores : da escolha das medidas tutelares educativas à luz de uma visão interdisciplinarPublication . Vidinha, Joana Catarina da Silva; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da; Barroso, RicardoAtualmente, o conceito de «criança» aceite mundialmente abrange todo o ser humano até aos 18 anos. Contudo, até ao momento em que a criança atinge a maioridade civil passa por diversos estádios de desenvolvimento, com diferentes graus de maturidade física, cognitiva e emocional. Só tendo presente esta conceção podemos compreender o fenómeno da violência sexual entre menores. No ordenamento jurídico português, a idade da imputabilidade penal encontra-se fixada nos 16 anos, reservando-se a intervenção estadual junto dos menores de 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei penal como crime à Lei Tutelar Educativa – Lei n.º 166/99, de 14 de setembro. Assim, a intervenção tutelar educativa visa a “educação do menor para o direito e a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade”1, devendo, por esse motivo, ser aplicada a medida tutelar educativa mais adequada ao cumprimento das finalidades educativas no caso concreto. A violência sexual também pode ser praticada por menores, começando a ser alvo de grande preocupação e consequente alvo de investigação. Pelas suas características e especificidades, o menor agressor sexual requer uma intervenção psicológica especializada, específica e precoce, devendo ser integrada na intervenção tutelar educativa; pois só com a conjugação de esforços se poderá atingir o potencial sucesso, prevenindo-se reincidência do menor.
- O crime de tráfico de pessoas : as insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto socialPublication . Ferraz, Ana Beatriz dos Santos; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA presente dissertação surge com o intuito de analisar o tipo legal do crime de tráfico de pessoas e questionar alguns dos seus aspetos. Numa sociedade global e em constante mudança e atualização, cremos ser relevante estudar de que modo a disposição constante do art. 160º do CP está à altura das necessidades atuais. Sendo inegável o amplo contributo que a internet e as redes sociais trouxeram, estes meios informáticos de comunicação foram também benéficos para a prática do crime. Trataremos de analisar de que modo estes meios podem ser utilizados no tráfico de pessoas e qual o enquadramento de tais atos no ordenamento jurídico. Considerando que a vítima tem vindo a assumir um papel mais preponderante no Direito penal, o nosso estudo incluirá ainda uma reflexão acerca da condição de “especial vulnerabilidade da vítima”, o valor do consentimento da mesma no seu tráfico e exploração e, por fim, o princípio da não punição pelos atos cometidos pela vítima por causa do seu estatuto.
- Embodied music cognition: towards the understanding of gesture in saxophone performancePublication . Moura, Nádia; Serra, Sofia
- A Santidade : porta do Céu, calendário da vida : o Ministério Episcopal da Santidade em D. António Francisco dos Santos : 2006-2017Publication . Moreira, Alexandre Manuel Teixeira; Duarte, Alexandre FreireA santidade – vocação universal de todos os filhos de Deus (cf. Ef. 1, 4; GS. n.º 34) –, constitui-se como um progressivo e decisivo caminho na vida e no ministério dos pastores da Igreja (cf. LG. n.º 39-42). A partir da Escritura, passando pela Patrística e pela vivência ministerial, a santidade apresenta-se, verdadeira e autenticamente, como a alta medida da vida cristã, percebida e apreendida desde a vivência quotidiana. Este modo de se ver, viver e conviver na vida assume e encontra o seu ideal no testemunho dos santos e santas de Deus, daqueles que se oferece(ra)m aos outros sem (pre)ocupações, que se entrega(ra)m na totalidade da sua existência e da sua vocação. Para além dos santos aos quais a Igreja reconhece as suas heroicidades, são muitos os que, no anonimado das suas vidas, se entrega(ra)m totalmente aos outros enquanto autêntico sacramento de Cristo Bom Pastor. São inúmeros os testemunhos, extensos e imensos os momentos, gratificantes, belas e memoráveis as (record)ações. Isto mesmo se pode afirmar de D. António Francisco dos Santos: um pastor que se deu, serviu e amou a todos e a cada um, na total discrição da sua vida e na plena disponibilidade que Deus procurou, em cada dia e em cada momento, tornar presente – porque fazendo-Se presença – no seu coração. Dele advém um verdadeiro testemunho de santidade; nele reflete-se um autêntico e sincero sinal de Cristo pobre, humilde e sofredor; com ele permanece um genuíno sinal de santidade que, calendarizada e experimentada na terra, encontrou no coração de Deus a sua (e)terna morada no Céu.
- O crime de atos sexuais com adolescentes : a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítimaPublication . Silva, Andreia Morim da; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira daA presente dissertação, intitulada: “ O crime de atos sexuais com adolescentes: a questão da idade e do abuso da inexperiência da vítima” tem como linhas mestras as mais importantes interrogações e conclusões quanto aos dois requisitos mencionados. Deste modo, ao longo do estudo realizámos alguns desvios que se mostram essenciais para uma correta compreensão do art. 173º do CP, tais como, a delimitação de quais os atos sexuais encarados como penalmente relevantes. Ao longo da dissertação, procurámos respostas também no âmbito das ciências sociais e da psicologia, de forma a moldarmos a nossa orientação no sentido de que se nos afigura importante a elevação dos limites etários exigidos pelo tipo, bem como colocámos e construímos uma hipótese relacionada com eventuais consequências comportamentais no adolescente, decorrentes de anterior abuso sexual na infância.