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Estatuto do aluno : entre um código penal e um código educativo? : estudo de caso

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Resumo(s)

Esta comunicação insere-se numa dissertação de mestrado em curso. Tem como objeto descrever e compreender o sentido da evolução normativa do estatuto dos alunos nos últimos 10 anos, efetuar um balanço das práticas de procedimento disciplinar aplicadas no Agrupamento Ethos desde 2005, analisando-se as sanções disciplinares mais aplicadas e os deveres mais frequentemente desrespeitados, com o objetivo de analisar e avaliar o impacto das sanções disciplinares no aluno no que são atualmente enquanto pessoa. Integra ainda este estudo um registo dos docentes que mais frequentemente redigem participações disciplinares no sentido de percepcionar a sua leitura face à participação por si registada e à pertinência da sanção aplicada. Este estudo assume uma natureza de tipo caso, tendencialmente qualitativo. A análise é aferida com a realização de cinco focus group: grupos de atuais alunos e ex-alunos que foram objeto de procedimento disciplinar e de seus pais e de professores cujas participações disciplinares por si elaboradas deram origem a processos disciplinares. As opiniões dividem-se. Alguns dos elementos entrevistados partilham a ideia que a suspensão e o envio para casa pouco ou nada beneficia a aprendizagem e outros registam que as sanção atribuída foi de encontro ao esperado tendo aprendido algo com a sua aplicação. Esta representação de uma forma geral, responde à questão do tema da dissertação, assumindo assim o Estatuto do aluno um formato de código tendencialmente educativo.

Descrição

Palavras-chave

Estatuto do aluno Impacto disciplinar Sanção Educativo

Contexto Educativo

Citação

GOMES, Cláudia ; MATIAS ALVES, José - Estatuto do aluno: entre um código penal e um código educativo?: Estudo de caso. In I Seminário Internacional “Educação, Territórios e Desenvolvimento Humano”, Porto, Portugal, 23-24 Julho 2015. MACHADO, Joaquim (coord.) - Educação, Territórios e Desenvolvimento Humano: Atas do I Seminário Internacional. Porto: Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Educação e Psicologia, 2015. ISBN 978-989-99486-0-0. Vol. II – Comunicações Livres. p. 645-654

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