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Moda digital e direito da propriedade intelectual : questões de autoria na IA generativa

2025-07-18Dissertação de mestrado Acesso embargado
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg09:Indústria, Inovação e Infraestruturas
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
dc.contributor.advisorRocha, Maria Vitória Rodrigues Vaz Ferreira da
dc.contributor.authorMota, Maria Beatriz Martins de Sousa e Silva
dc.date.accessioned2025-10-09T15:53:38Z
dc.date.available2025-10-09T15:53:38Z
dc.date.issued2025-07-18
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractCom a presente dissertação pretendemos proceder à análise da questão da titularidade das peças de moda desenvolvidas com recurso a IA e analisar até que ponto os atuais regimes de direitos de autor oferecem proteção a moda gerada ou criada por IA. Desejamos contribuir para o debate relativo à necessidade de uma nova regulação da Propriedade Intelectual através de uma análise comparativa dos quadros normativos da UE, de Portugal, dos EUA e do Reino Unido. Esta análise é complementada com uma revisão da doutrina e jurisprudência relevante no panorama dos direitos de autor, de modo a alcançar uma possível solução para a questão da Autoria nos casos de obras geradas por IA.por
dc.description.abstractThis master's thesis aims to analyze the issue related to copyrights of fashion items developed using AI and analyze the extent to which current copyright laws offer protection to fashion generated or created by AI. We intend to contribute to the debate regarding the need for new regulation of Intellectual Property through a comparative analysis of the regulatory frameworks of the European Union, Portugal, the US, and the United Kingdom. This analysis is complemented with a review of relevant doctrine and jurisprudence in the Copyright scenario, to reach a possible solution to the issue of Authorship in cases of works generated by AI.eng
dc.identifier.tid204005370
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55217
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectModa digital
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectDireitos de autor
dc.subjectDireito de propriedade intelectual
dc.subjectAutoria
dc.subjectCriatividade
dc.subjectDigital fashion
dc.subjectArtificial intelligence
dc.subjectCopyright
dc.subjectIntellectual property rights
dc.subjectAuthorship
dc.subjectCreativity
dc.titleModa digital e direito da propriedade intelectual : questões de autoria na IA generativapor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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