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Publicação
Moda digital e direito da propriedade intelectual : questões de autoria na IA generativa
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Orientador(es)
Resumo(s)
Com a presente dissertação pretendemos proceder à análise da questão da titularidade das peças de moda desenvolvidas com recurso a IA e analisar até que ponto os atuais regimes de direitos de autor oferecem proteção a moda gerada ou criada por IA. Desejamos contribuir para o debate relativo à necessidade de uma nova regulação da Propriedade Intelectual através de uma análise comparativa dos quadros normativos da UE, de Portugal, dos EUA e do Reino Unido. Esta análise é complementada com uma revisão da doutrina e jurisprudência relevante no panorama dos direitos de autor, de modo a alcançar uma possível solução para a questão da Autoria nos casos de obras geradas por IA.
This master's thesis aims to analyze the issue related to copyrights of fashion items developed using AI and analyze the extent to which current copyright laws offer protection to fashion generated or created by AI. We intend to contribute to the debate regarding the need for new regulation of Intellectual Property through a comparative analysis of the regulatory frameworks of the European Union, Portugal, the US, and the United Kingdom. This analysis is complemented with a review of relevant doctrine and jurisprudence in the Copyright scenario, to reach a possible solution to the issue of Authorship in cases of works generated by AI.
This master's thesis aims to analyze the issue related to copyrights of fashion items developed using AI and analyze the extent to which current copyright laws offer protection to fashion generated or created by AI. We intend to contribute to the debate regarding the need for new regulation of Intellectual Property through a comparative analysis of the regulatory frameworks of the European Union, Portugal, the US, and the United Kingdom. This analysis is complemented with a review of relevant doctrine and jurisprudence in the Copyright scenario, to reach a possible solution to the issue of Authorship in cases of works generated by AI.
Descrição
Palavras-chave
Moda digital Inteligência artificial Direitos de autor Direito de propriedade intelectual Autoria Criatividade Digital fashion Artificial intelligence Copyright Intellectual property rights Authorship Creativity
Contexto Educativo
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Sem licença CC