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Orientador(es)
Resumo(s)
A OPA e a fusão são duas das operações de concentração económica
utilizadas com maior frequência. Se a adoção por uma ou outra, tendencialmente,
depende da vontade do interessado, existem algumas dúvidas sobre se será legalmente
admissível a apresentação de uma fusão como alternativa a uma oferta pública de
aquisição anteriormente anunciada e ainda em curso. O que nos propomos analisar é a
admissibilidade genérica da apresentação de um projeto de fusão aos acionistas de
uma sociedade à data visada por uma OPA.
The tender offer and merger procedures are two of the most used operations for economic concentration of corporate entities. Although the usage of one or another are usually connected to the interested party’s intention, doubts remain about whether it is admissible the submission of a merger project while a tender offer is still in course. We intend to analyze the legal admissibility of the concurrence between a takeover and a merger.
The tender offer and merger procedures are two of the most used operations for economic concentration of corporate entities. Although the usage of one or another are usually connected to the interested party’s intention, doubts remain about whether it is admissible the submission of a merger project while a tender offer is still in course. We intend to analyze the legal admissibility of the concurrence between a takeover and a merger.