Publicação
Reporte de prejuízos fiscais no IRC : conceito, regime especial aplicável às fusões e o seu futuro em sede de competitividade fiscal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gama, João Taborda da | |
| dc.contributor.author | Esteves, André de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-22T11:28:44Z | |
| dc.date.available | 2023-02-22T11:28:44Z | |
| dc.date.issued | 2023-01-27 | |
| dc.date.submitted | 2022 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem como desígnio a análise da figura do reporte de prejuízos fiscais, a qual surge no Direito Tributário como essencial na medida em que desempenha um papel relevante na vida das pessoas coletivas, designadamente em períodos de menor exuberância financeira. Neste trabalho procede-se primeiramente ao exame do conceito de prejuízos fiscais bem como da figura de reporte. Em seguida procede-se à análise da operação de fusão e, de seguida do regime especial aplicável às fusões, no qual se concede particular atenção às regras sobre a transmissibilidade de prejuízos fiscais, e à regra antiabuso presente neste regime. Em último lugar, procura-se fazer-se uma reflexão sobre o futuro da figura do reporte de prejuízos fiscais, da sua compatibilização com o projeto BEPS, e o risco de utilização desta figura enquanto instrumento de erosão de bases tributárias. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203227786 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/40318 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Reporte de prejuízos fiscais | pt_PT |
| dc.subject | Princípio da tributação sobre o lucro real | pt_PT |
| dc.subject | Regime especial aplicável às fusões | pt_PT |
| dc.subject | Cisões | pt_PT |
| dc.subject | Entradas de ativos e permutas de partes sociais | pt_PT |
| dc.subject | Norma anti-abuso art.73º/nº10 | pt_PT |
| dc.title | Reporte de prejuízos fiscais no IRC : conceito, regime especial aplicável às fusões e o seu futuro em sede de competitividade fiscal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |