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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação tem como desígnio a análise da figura do reporte de prejuízos
fiscais, a qual surge no Direito Tributário como essencial na medida em que desempenha
um papel relevante na vida das pessoas coletivas, designadamente em períodos de menor
exuberância financeira. Neste trabalho procede-se primeiramente ao exame do conceito
de prejuízos fiscais bem como da figura de reporte. Em seguida procede-se à análise da
operação de fusão e, de seguida do regime especial aplicável às fusões, no qual se concede
particular atenção às regras sobre a transmissibilidade de prejuízos fiscais, e à regra antiabuso presente neste regime. Em último lugar, procura-se fazer-se uma reflexão sobre o
futuro da figura do reporte de prejuízos fiscais, da sua compatibilização com o projeto
BEPS, e o risco de utilização desta figura enquanto instrumento de erosão de bases
tributárias.
Descrição
Palavras-chave
Reporte de prejuízos fiscais Princípio da tributação sobre o lucro real Regime especial aplicável às fusões Cisões Entradas de ativos e permutas de partes sociais Norma anti-abuso art.73º/nº10