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Publicação

Da justiça das plataformas digitais para com os seus utilizadores

datacite.subject.fosCiências Sociais::Economia e Gestãopt_PT
dc.contributor.advisorConfraria, João
dc.contributor.advisorAndrade, Rita Gonçalves Canas da Silva Oliveira
dc.contributor.authorAlexandre, João Miguel Fontes
dc.date.accessioned2024-02-08T12:05:17Z
dc.date.available2024-02-08T12:05:17Z
dc.date.issued2024-01-26
dc.date.submitted2023-06
dc.description.abstractNo presente estudo propomo-nos a analisar o enquadramento dos prestadores em Plataformas Digitais como a Uber, abordando o fenómeno da economia on demand, das presunções de laboralidade vigentes no ordenamento jurídico-laboral português, tentando apresentar uma solução para o problema apresentado com recurso à análise do direito de outros ordenamentos jurídicos. Versa também a presente Dissertação sobre questões económicas prementes das Plataformas Digitais que suscitam discussão de Justiça relevantes, entre as quais o surge pricing, apreendidos os conceitos basilares económicos referentes às Plataformas.pt_PT
dc.description.abstractOn this essay, we intend to analyse the legal framework of Digital Platform service providers in Platforms such as Uber, addressing the on demand economy phenomenon, but also the current standing presumptions of employment within Portuguese labour law, in order to try and find a solution for this problem, resorting to an analysis of other legal systems treatment on this regard. We’ll also be addressing some pressing Digital Platforms’ economic issues that raise relevant Justice discussions such as the subject of surge pricing, having learned the basic economic concepts referring to these Platforms.pt_PT
dc.identifier.tid203514980pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/43896
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectPlataformas digitaispt_PT
dc.subjectEconomia on demandpt_PT
dc.subjectSubordinação jurídicapt_PT
dc.subjectPrestador de serviçospt_PT
dc.subjectPresunção de laboralidadept_PT
dc.subjectSurge pricingpt_PT
dc.subjectMulti homingpt_PT
dc.subjectDigital platformspt_PT
dc.subjectOn demand economypt_PT
dc.subjectLegal subordinationpt_PT
dc.subjectService providerpt_PT
dc.subjectPresumption of employmentpt_PT
dc.titleDa justiça das plataformas digitais para com os seus utilizadorespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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