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A tutela da parentalidade na caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo por iniciativa do empregador

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCarvalho, Catarina de Oliveira
dc.contributor.authorSantos, Sofia Martinho dos
dc.date.accessioned2021-06-17T11:08:22Z
dc.date.available2021-06-17T11:08:22Z
dc.date.issued2020-09-01
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractO contrato de trabalho a termo traduzir-se-á sempre numa relação laboral precária. Esta modalidade contratual, nascida para assegurar necessidades do empregador, representa uma forte instabilidade na vida do trabalhador, dada a duração limitada do seu vínculo profissional. Esta fragilidade ganha ainda mais relevância perante a cessação do contrato a termo de um trabalhador, mãe ou pai, que se encontre no exercício das suas responsabilidades parentais. Deste modo, a tutela da parentalidade garante uma proteção especial àqueles trabalhadores em matéria de cessação do contrato. A presente dissertação tem como objeto a análise do equilíbrio entre o regime da caducidade no contrato a termo e a proteção da parentalidade.pt_PT
dc.description.abstractThe fixed-term employment contract will always represent a precarious employment relationship. This type of contract, created to ensure the needs of the employer, represents a severe instability in the worker's life, given the limited duration of his professional relationship. This precariousness becomes even more relevant in face of a termination of the fixed-term contract of a worker, mother or father, who is in the exercise of their parental responsibilities. In this way, the protection of parenthood guarantees a special protection to those workers in terms of termination of the contract. This dissertation aims to analyze the balance between the expiration regime in the fixed-term contract and the protection of parenthood.pt_PT
dc.identifier.tid202646971pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33702
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContrato a termopt_PT
dc.subjectCaducidadept_PT
dc.subjectPaternidadept_PT
dc.subjectMaternidadept_PT
dc.subjectParentalidadept_PT
dc.subjectTrabalhadora grávidapt_PT
dc.subjectTrabalhadora puérperapt_PT
dc.subjectTrabalhadora lactantept_PT
dc.subjectPai trabalhadorpt_PT
dc.subjectFixed-term contractpt_PT
dc.subjectCaducitypt_PT
dc.subjectPaternitypt_PT
dc.subjectMaternitypt_PT
dc.subjectParenthoodpt_PT
dc.subjectPregnant workerpt_PT
dc.subjectRecently given birth workerpt_PT
dc.subjectBreastfeeding workerpt_PT
dc.subjectWorking fatherpt_PT
dc.titleA tutela da parentalidade na caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo por iniciativa do empregadorpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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