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A tutela da parentalidade na caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo por iniciativa do empregador

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O contrato de trabalho a termo traduzir-se-á sempre numa relação laboral precária. Esta modalidade contratual, nascida para assegurar necessidades do empregador, representa uma forte instabilidade na vida do trabalhador, dada a duração limitada do seu vínculo profissional. Esta fragilidade ganha ainda mais relevância perante a cessação do contrato a termo de um trabalhador, mãe ou pai, que se encontre no exercício das suas responsabilidades parentais. Deste modo, a tutela da parentalidade garante uma proteção especial àqueles trabalhadores em matéria de cessação do contrato. A presente dissertação tem como objeto a análise do equilíbrio entre o regime da caducidade no contrato a termo e a proteção da parentalidade.
The fixed-term employment contract will always represent a precarious employment relationship. This type of contract, created to ensure the needs of the employer, represents a severe instability in the worker's life, given the limited duration of his professional relationship. This precariousness becomes even more relevant in face of a termination of the fixed-term contract of a worker, mother or father, who is in the exercise of their parental responsibilities. In this way, the protection of parenthood guarantees a special protection to those workers in terms of termination of the contract. This dissertation aims to analyze the balance between the expiration regime in the fixed-term contract and the protection of parenthood.

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Keywords

Contrato a termo Caducidade Paternidade Maternidade Parentalidade Trabalhadora grávida Trabalhadora puérpera Trabalhadora lactante Pai trabalhador Fixed-term contract Caducity Paternity Maternity Parenthood Pregnant worker Recently given birth worker Breastfeeding worker Working father

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