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Atos sexuais : distinções penalmente relevantes

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Maria da Conceição Ferreira da
dc.contributor.authorFonseca, Filipa Ribeiro
dc.date.accessioned2018-12-20T15:39:29Z
dc.date.available2018-12-20T15:39:29Z
dc.date.issued2018-10-09
dc.description.abstractAo longo deste trabalho iremos abordar a evolução histórica do Código Penal Português, desde o código penal de 1852 ao código penal atual, relativamente aos crimes sexuais em simultâneo com a análise ao bem jurídico protegido neste tipo de crimes. Logo de seguida iremos distinguir os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual, fazendo um enquadramento geral. Seguidamente analisaremos os atos sexuais com relevância penal, distinguindo atos de caráter exibicionista, contacto de natureza sexual e, dentro do ato sexual de relevo, o ato sexual de relevo simples do ato sexual de especial relevo. Concretizaremos este tema dos atos sexuais de relevo nos crimes sexuais importunação sexual, coação sexual e violação. Por último, faremos uma análise geral aos meios de constrangimento, ao consentimento e dissentimento dos crimes referidos, abordando ainda os crimes sexuais praticados contra menores.pt_PT
dc.identifier.tid202103200pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26501
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAbusos sexuaispt_PT
dc.subjectAto sexual de relevopt_PT
dc.subjectContacto de natureza sexualpt_PT
dc.subjectViolaçãopt_PT
dc.subjectCoação sexualpt_PT
dc.subjectDissentimentopt_PT
dc.subjectMenorespt_PT
dc.titleAtos sexuais : distinções penalmente relevantespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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