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Atos sexuais : distinções penalmente relevantes
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Cunha, Maria da Conceição Ferreira da | |
dc.contributor.author | Fonseca, Filipa Ribeiro | |
dc.date.accessioned | 2018-12-20T15:39:29Z | |
dc.date.available | 2018-12-20T15:39:29Z | |
dc.date.issued | 2018-10-09 | |
dc.description.abstract | Ao longo deste trabalho iremos abordar a evolução histórica do Código Penal Português, desde o código penal de 1852 ao código penal atual, relativamente aos crimes sexuais em simultâneo com a análise ao bem jurídico protegido neste tipo de crimes. Logo de seguida iremos distinguir os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual, fazendo um enquadramento geral. Seguidamente analisaremos os atos sexuais com relevância penal, distinguindo atos de caráter exibicionista, contacto de natureza sexual e, dentro do ato sexual de relevo, o ato sexual de relevo simples do ato sexual de especial relevo. Concretizaremos este tema dos atos sexuais de relevo nos crimes sexuais importunação sexual, coação sexual e violação. Por último, faremos uma análise geral aos meios de constrangimento, ao consentimento e dissentimento dos crimes referidos, abordando ainda os crimes sexuais praticados contra menores. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202103200 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26501 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Abusos sexuais | pt_PT |
dc.subject | Ato sexual de relevo | pt_PT |
dc.subject | Contacto de natureza sexual | pt_PT |
dc.subject | Violação | pt_PT |
dc.subject | Coação sexual | pt_PT |
dc.subject | Dissentimento | pt_PT |
dc.subject | Menores | pt_PT |
dc.title | Atos sexuais : distinções penalmente relevantes | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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