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O contrato de Kixikila : sua natureza jurídica e efeitos
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição | |
| dc.contributor.author | Canguia, Tânia Hunguissa Sonde | |
| dc.date.accessioned | 2017-10-27T10:47:45Z | |
| dc.date.available | 2017-10-27T10:47:45Z | |
| dc.date.issued | 2017-09-15 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | No presente trabalho visamos estudar e analisar o contrato de kixikila. Todavia, devido a amplitude do mesmo e limites de redação a que estamos adstritos, optamos por nos dedicar a qualificação do contrato em causa. Numa primeira fase descrevemos detalhadamente a prática social da kixikila na sociedade angolana, mais precisamente na cidade de Luanda. De seguida apresentamos uma breve abordagem jurídica da mesma figura, designadamente a sua e deveres das partes contratuais do contrato de kixikila. A abordagem jurídica referida acima visou basilar a sequente qualificação do contrato. Porém, antes de qualificarmos a kixikila, apresentamos uma breve explanação sobre a qualificação dos contratos em geral, os critérios atendidos para o efeito, i.é, os essentialia e o tipológico. Dentre os dois critérios adoptamos pelo último por entendermos ser o mais adequado para o contrato em causa e com base no seu processo tipológico foi possível determinar a natureza jurídica da kixikila como sendo híbrida, por um lado, resultando da junção dos contratos de mútuo e depósito irregular quando tenha como objeto coisa fungível (dinheiro), por outro lado, concluímos ter a natureza de uma prestação de serviços quando o objeto seja coisa infungível (força de trabalho). | pt_PT |
| dc.description.abstract | In this research, our purpose is to study and analyse the kixikila contract. However, due to its extent, and the drafting limits to which we need to observe, we chose to dedicate this work only to the qualification of the aforementioned contract. In the first stage, we describe, in a very detailed way, the social practice of kixikila in the angolan’s society, more precisely the city of Luanda. Afterwards, we present a brief legal approach to this same figure, namely its concept, constituent elements, its classification, and illustration of the main rights and duties of contractual parties in the kixikila contract. The preceding legal approach aimed at solidifying the subsequent qualification of the contract. However, before characterising kixikila, we present a brief explanation of qualification of the contracts in general, the criteria needed for its effect: the essentialia and the typological. Between these two criteria, we adopted the latter, as we consider it to be more suitable for the contract at our hands. Based on these criteria, it was possible for us to determine that kixikila’s legal nature is a hybrid: in a way, it is a result of the sum between the loan contract and the irregular deposit, when its object is a fungible thing (money); in the other way, it could also be considered to have the legal nature of provision of services, when the object is a non-fungible thing (labor). | en_EN |
| dc.identifier.tid | 201963116 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/23261 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Contrato | |
| dc.subject | Kixikila | |
| dc.subject | Qualificação | |
| dc.subject | Natureza jurídica | |
| dc.subject | Contract | |
| dc.subject | Qualification | |
| dc.subject | Legal nature | |
| dc.title | O contrato de Kixikila : sua natureza jurídica e efeitos | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |