Publicação
“Green tax reforms” : Portugal e a União Europeia, uma análise comparativa
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 13:Ação Climática | |
| datacite.subject.sdg | 12:Produção e Consumo Sustentáveis | |
| dc.contributor.advisor | Antunes, Maria Teresa Almeida | |
| dc.contributor.author | Pintor, Francisco Miguel Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-07T16:35:00Z | |
| dc.date.available | 2026-08-07T16:35:00Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-13 | |
| dc.date.submitted | 2025-03-27 | |
| dc.description.abstract | A partir do tema “Green Tax Reforms – Portugal e a União Europeia, uma Análise Comparativa”, este trabalho analisa a Reforma Fiscal Verde em Portugal em comparação com alguns países da União Europeia, identificando desafios e oportunidades. Os países estudados foram selecionados pela eficácia económica, ambiental e social: Alemanha, Suécia, Dinamarca, Finlândia e França. O estudo exploratório, com abordagem qualitativa e análise de casos, conclui que, embora a UE tenha regulamentos ambientais não fiscais, a falta de consenso na Fiscalidade Ambiental impede uma Reforma Fiscal Verde comum. A resistência dos poluidores e a diversidade nas abordagens resultam em diferentes graus de implementação: alguns países usam regulamentação direta, outros aplicam reformas parciais, enquanto a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia realizaram reformas completas. Em Portugal, a Reforma Fiscal Verde é parcial, incorporando normas fiscais ambientais, como a tributação sobre veículos. Outros desafios incluem a resistência de setores tradicionais e a necessidade de comunicação eficaz, garantindo que as reformas não afetem populações vulneráveis, pois a aceitação social é essencial. Embora Portugal cumpra as diretrizes da UE, falta-lhe uma estrutura integrada, dificultada pela perceção da fiscalidade ambiental como meramente ecológica e pela resistência a aumentos de impostos, mesmo sobre poluidores. No entanto, levanta oportunidades para inovação, acesso a mercados sustentáveis e melhoria da reputação empresarial. Conclui-se ainda que as Reformas Fiscais Verdes exigem uma abordagem integrada, aceitação social, justiça e equidade. O futuro da fiscalidade verde em Portugal dependerá da capacidade governamental para superar resistências e promover um diálogo eficaz, e a transição ecológica da UE requer investimentos massivos e colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil, para impulsionar uma economia sustentável. | por |
| dc.description.abstract | This study analyses the Green Tax Reform in Portugal in comparison with the European Union, identifying challenges and opportunities. The countries selected for analysis were chosen based on their economic, environmental, and social effectiveness: Germany, Sweden, Denmark, Finland, and France. This exploratory study, using a qualitative approach and case study analysis, concludes that although the EU has implemented non-fiscal environmental regulations, the lack of consensus on Environmental Taxation prevents the establishment of a common Green Tax Reform. The resistance of polluters and the diversity of approaches result in different levels of implementation: some countries rely on direct regulation, others adopt partial reforms, while Sweden, Denmark, and Finland have implemented comprehensive reforms. In Portugal, the Green Tax Reform is considered partial, incorporating environmental tax norms such as vehicle taxation. Other challenges include resistance from traditional sectors and the need for effective communication, ensuring that reforms do not negatively impact vulnerable populations, as social acceptance is essential. Although Portugal complies with EU guidelines, it lacks an integrated structure, hindered by the perception of environmental taxation as merely an ecological tool and by political and social resistance to tax increases, even those targeting polluters. However, it presents opportunities for innovation, access to sustainable markets, and improved corporate reputation. It is also concluded that Green Tax Reforms require an integrated approach, social acceptance, justice, and equity. The future of green taxation in Portugal will depend on the government's ability to overcome resistance and promote effective dialogue. The EU’s ecological transition demands massive investments and collaboration between governments, the private sector, and civil society to foster a sustainable economy. | eng |
| dc.identifier.other | ebfde779-a400-4bbc-985b-3575951ae698 | |
| dc.identifier.tid | 204337020 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/59101 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Reforma fiscal verde | por |
| dc.subject | Sustentabilidade económica | por |
| dc.subject | Sustentabilidade ambiental | por |
| dc.subject | Justiça social | por |
| dc.subject | Transição ecológica | por |
| dc.subject | Green tax reform | eng |
| dc.subject | Economic sustainability | eng |
| dc.subject | Environmental sustainability | eng |
| dc.subject | Social justice | eng |
| dc.subject | Ecological transition | eng |
| dc.title | “Green tax reforms” : Portugal e a União Europeia, uma análise comparativa | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão |
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