Publicação
A conversão de suprimentos em capital : à luz das alterações introduzidas no Código das Sociedades Comerciais pelo decreto-lei nº 79/2017, de 30 de junho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Antunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia | |
| dc.contributor.author | Vilas Boas, José Luís Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-18T09:03:01Z | |
| dc.date.available | 2018-12-18T09:03:01Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-15 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.description.abstract | Sendo amplamente conhecido que as micro, pequenas e médias empresas, que representam a quase totalidade do tecido empresarial português, têm-se mantido, nos últimos anos, excessivamente endividadas e dependentes do financiamento bancário, foi aprovado e publicado – no âmbito do Programa Capitalizar, e como forma de fazer face à relevância do crédito bancário nas sociedades portuguesas – o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho. Numa tentativa para induzir ao financiamento das sociedades mediante capital próprio, este diploma introduziu no Código das Sociedades Comerciais um procedimento de aumento do capital social por conversão de suprimentos que pretere o processo deliberativo. Uma vez que nos propusemos a estudar o referido diploma de vários ângulos, além da mera análise das regras por ele implementadas, o presente trabalho ocupar-se-á do estudo de várias formas de financiamento da sociedade pelos sócios, em particular o contrato de suprimento, culminando no estudo da motivação e do seu potencial para a capitalização das sociedades comerciais portuguesas. | pt_PT |
| dc.description.abstract | As it is widely known that micro, small and medium-sized enterprises, which represent almost the entirety of the Portuguese business world, have been excessively indebted and dependent of bank financing, it was adopted and published – within the scope of Capitalize Program and to cope with the importance of bank credit to Portuguese companies – the Decree Law 79/2017 of June 30. In an attempt to lead companies to financing through equity, this piece of legislation introduced a share capital increase procedure in the Code of Commercial Companies that disregards the necessity of a shareholders meeting. Since we proposed ourselves to study said piece of legislation from multiple views, beyond a mere analysis of the rules implemented by it, the present work will be responsible for the study of different forms of corporate financing by the shareholders, particularly the shareholders’ loan contract, concluding with the study of its motivation and potential in the capitalization of Portuguese corporations. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202103455 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26408 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Aumento do capital social | pt_PT |
| dc.subject | Conversão de suprimentos | pt_PT |
| dc.subject | Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho | pt_PT |
| dc.subject | Share capital raise | pt_PT |
| dc.subject | Shareholder’s loan conversion | pt_PT |
| dc.subject | Decree Law 79/2017, June 30 | pt_PT |
| dc.title | A conversão de suprimentos em capital : à luz das alterações introduzidas no Código das Sociedades Comerciais pelo decreto-lei nº 79/2017, de 30 de junho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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