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Publicação

Things we lost in the fire: EU constitutionalism after Brexit

dc.contributor.authorMartins, Patrícia Fragoso
dc.date.accessioned2021-11-16T10:00:16Z
dc.date.available2021-11-16T10:00:16Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractIt is said that Brexit is irreversible. The perspective of withdrawal by the United Kingdom of the European Union represents the most significant institutional challenge for the European project. It is feared that withdrawal dramatically changes the nature of European integration. Article 50 TEU is, as a rule, considered to be an emblematic manifestation of the intergovernmental nature of EU cooperation, contrasting with the trend towards a more perfect form of federal integration. Yet the exact legal and political consequences flowing from Brexit remain unknown. In any case, it is clear that the process involves more than the loss of one Member State. The trust on an ever-growing project grounded on the so called “spill-over” effects seems compromised. Notwithstanding, at the same time, Brexit represents a unique opportunity for the affirmation of the core values of EU constitutionalism. The purpose of this paper is to reflect on how withdrawal reinforces the constitutional nature of the Union under whose lens it necessarily needs to be assessed and negotiated.pt_PT
dc.description.abstractTem-se dito que o Brexit é irreversível. A perspetiva da saída do Reino Unido da União Europeia representa o desafio institucional mais significativo de sempre para o projeto europeu. Neste âmbito, teme-se que a saída represente uma alteração dramática da natureza da integração europeia. Na verdade, o artigo 50.º do TUE é, em regra, considerado uma manifestação emblemática da natureza intergovernamental da cooperação europeia, em contraste com a tendência para uma forma mais perfeita de integração federal. Sem prejuízo, as exatas consequências políticas e jurídicas do Brexit são ainda desconhecidas. Certo que o processo envolve mais do que a perda de um Estado-membro. A crença num projeto sempre crescente, fundado nos chamados efeitos «spill-over», parece comprometida. Não obstante, importa notar que, ao mesmo tempo, o Brexit representa uma oportunidade única para a afirmação dos valores centrais do constitucionalismo europeu. Neste contexto, o propósito deste artigo é refletir na forma como a saída de um Estado-membro reforça a natureza constitucional da União sob a lente da qual tem, necessariamente, de ser entendida e negociada.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34632/catolicalawreview.2018.1997pt_PT
dc.identifier.issn2184-0334
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/35946
dc.language.isoengpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectBrexitpt_PT
dc.subjectArticle 50pt_PT
dc.subjectWithdrawal from the EUpt_PT
dc.subjectEU constitutionalismpt_PT
dc.subjectFederalismpt_PT
dc.subjectSecessionpt_PT
dc.subjectArtigo 50pt_PT
dc.subjectSaída da UEpt_PT
dc.subjectConstitucionalismo da UEpt_PT
dc.subjectFederalismopt_PT
dc.subjectSecessãopt_PT
dc.titleThings we lost in the fire: EU constitutionalism after Brexitpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage94pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage77pt_PT
oaire.citation.titleCatólica Law Reviewpt_PT
oaire.citation.volume2pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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1997_article_4285_1_10_20191020.pdf
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