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It is said that Brexit is irreversible. The perspective of withdrawal by the United Kingdom of the European Union represents the most significant institutional challenge for the European project. It is feared that withdrawal dramatically changes the nature of European integration. Article 50 TEU is, as a rule, considered to be an emblematic manifestation of the intergovernmental nature of EU cooperation, contrasting with the trend towards a more perfect form of federal integration. Yet the exact legal and political consequences flowing from Brexit remain unknown. In any case, it is clear that the process involves more than the loss of one Member State. The trust on an ever-growing project grounded on the so called “spill-over” effects seems compromised. Notwithstanding, at the same time, Brexit represents a unique opportunity for the affirmation of the core values of EU constitutionalism. The purpose of this paper is to reflect on how withdrawal reinforces the constitutional nature of the Union under whose lens it necessarily needs to be assessed and negotiated.
Tem-se dito que o Brexit é irreversível. A perspetiva da saída do Reino Unido da União Europeia representa o desafio institucional mais significativo de sempre para o projeto europeu. Neste âmbito, teme-se que a saída represente uma alteração dramática da natureza da integração europeia. Na verdade, o artigo 50.º do TUE é, em regra, considerado uma manifestação emblemática da natureza intergovernamental da cooperação europeia, em contraste com a tendência para uma forma mais perfeita de integração federal. Sem prejuízo, as exatas consequências políticas e jurídicas do Brexit são ainda desconhecidas. Certo que o processo envolve mais do que a perda de um Estado-membro. A crença num projeto sempre crescente, fundado nos chamados efeitos «spill-over», parece comprometida. Não obstante, importa notar que, ao mesmo tempo, o Brexit representa uma oportunidade única para a afirmação dos valores centrais do constitucionalismo europeu. Neste contexto, o propósito deste artigo é refletir na forma como a saída de um Estado-membro reforça a natureza constitucional da União sob a lente da qual tem, necessariamente, de ser entendida e negociada.
Tem-se dito que o Brexit é irreversível. A perspetiva da saída do Reino Unido da União Europeia representa o desafio institucional mais significativo de sempre para o projeto europeu. Neste âmbito, teme-se que a saída represente uma alteração dramática da natureza da integração europeia. Na verdade, o artigo 50.º do TUE é, em regra, considerado uma manifestação emblemática da natureza intergovernamental da cooperação europeia, em contraste com a tendência para uma forma mais perfeita de integração federal. Sem prejuízo, as exatas consequências políticas e jurídicas do Brexit são ainda desconhecidas. Certo que o processo envolve mais do que a perda de um Estado-membro. A crença num projeto sempre crescente, fundado nos chamados efeitos «spill-over», parece comprometida. Não obstante, importa notar que, ao mesmo tempo, o Brexit representa uma oportunidade única para a afirmação dos valores centrais do constitucionalismo europeu. Neste contexto, o propósito deste artigo é refletir na forma como a saída de um Estado-membro reforça a natureza constitucional da União sob a lente da qual tem, necessariamente, de ser entendida e negociada.
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Keywords
Brexit Article 50 Withdrawal from the EU EU constitutionalism Federalism Secession Artigo 50 Saída da UE Constitucionalismo da UE Federalismo Secessão