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Publicação

Operações de venda de NPLs : uma visão geral ao abrigo do regime jurídico português

2021-03-29Dissertação de mestrado Acesso restrito
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFigueiredo, André Lopes Teixeira de
dc.contributor.authorBaptista, Henrique Maria Bruges Oliveira Ferreirinha
dc.date.accessioned2021-06-23T08:53:46Z
dc.date.available2021-06-23T08:53:46Z
dc.date.issued2021-03-29
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractAs operações de venda de portfólios de NPL têm despenhado um papel fundamental nas atividades de desalavancagem dos bancos europeus, com o volume de carteiras transacionadas durante o ano de 2019 a atingir o valor de 102.4 mil milhões de euros na Europa. Embora as instituições de crédito disponham frequentemente de carteiras de NPL através de estruturas de venda bilateral, nos últimos anos tem-se registado um número cada vez maior de operações de titularização neste mercado. Tanto a venda direta de carteiras como a titularização têm características semelhantes e servem propósitos idênticos. No entanto, elas devem ser vistas como operações complementares à luz das suas diferentes características. Neste trabalho proponho-me a analisar os principais aspetos das figuras da cessão de créditos e da titularização de créditos enquanto estruturas jurídicas subjacentes à transmissão de portfólios de NPL em Portugal, comparando-as sempre na perspetiva da particular natureza não produtiva dos ativos transacionados, e dos objetivos que as partes procuram atingir com a operação.pt_PT
dc.description.abstractNPL portfolios sales have been playing a key role in the deleveraging activities of European banks, with the volume of portfolios traded during the year of 2019 reaching 102,4 billion euros in Europe. Although credit institutions often dispose of their NPL portfolios through outright sales, in recent years there has been an increasing number of NPL securitizations. Both direct sales of portfolios and securitization have similar characteristics and pursue identical purposes. However, they should be seen as complementary structures in light of their different characteristics. In this paper I propose to analyze the core aspects of the assignment of credits and securitization as the underlying legal structure for the transfer of NPL portfolios in Portugal, comparing them from the perspective of both the particular non-performing nature of the assets to be transferred and the objectives that the parties seek to achieve with the operation.pt_PT
dc.identifier.tid202732975pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33862
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectExposições não produtivaspt_PT
dc.subjectCréditos não produtivospt_PT
dc.subjectImprobabilidade de pagamentopt_PT
dc.subjectCrédito vencidopt_PT
dc.subjectRácios de capitalpt_PT
dc.subjectInstituições de créditopt_PT
dc.subjectVenda bilateralpt_PT
dc.subjectCessão de créditospt_PT
dc.subjectTitularização de créditospt_PT
dc.subjectNon-performing exposurespt_PT
dc.subjectNon-performing loanspt_PT
dc.subjectUnlikely to paypt_PT
dc.subjectPast duept_PT
dc.subjectCapital ratiopt_PT
dc.subjectCredit institutionspt_PT
dc.subjectOutright salept_PT
dc.subjectAssignment of creditspt_PT
dc.subjectSecuritizationpt_PT
dc.titleOperações de venda de NPLs : uma visão geral ao abrigo do regime jurídico portuguêspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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