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Orientador(es)
Resumo(s)
As operações de venda de portfólios de NPL têm despenhado um papel fundamental nas atividades de desalavancagem dos bancos europeus, com o volume de carteiras transacionadas durante o ano de 2019 a atingir o valor de 102.4 mil milhões de euros na Europa.
Embora as instituições de crédito disponham frequentemente de carteiras de NPL através de estruturas de venda bilateral, nos últimos anos tem-se registado um número cada vez maior de operações de titularização neste mercado. Tanto a venda direta de carteiras como a titularização têm características semelhantes e servem propósitos idênticos. No entanto, elas devem ser vistas como operações complementares à luz das suas diferentes características.
Neste trabalho proponho-me a analisar os principais aspetos das figuras da cessão de créditos e da titularização de créditos enquanto estruturas jurídicas subjacentes à transmissão de portfólios de NPL em Portugal, comparando-as sempre na perspetiva da particular natureza não produtiva dos ativos transacionados, e dos objetivos que as partes procuram atingir com a operação.
NPL portfolios sales have been playing a key role in the deleveraging activities of European banks, with the volume of portfolios traded during the year of 2019 reaching 102,4 billion euros in Europe. Although credit institutions often dispose of their NPL portfolios through outright sales, in recent years there has been an increasing number of NPL securitizations. Both direct sales of portfolios and securitization have similar characteristics and pursue identical purposes. However, they should be seen as complementary structures in light of their different characteristics. In this paper I propose to analyze the core aspects of the assignment of credits and securitization as the underlying legal structure for the transfer of NPL portfolios in Portugal, comparing them from the perspective of both the particular non-performing nature of the assets to be transferred and the objectives that the parties seek to achieve with the operation.
NPL portfolios sales have been playing a key role in the deleveraging activities of European banks, with the volume of portfolios traded during the year of 2019 reaching 102,4 billion euros in Europe. Although credit institutions often dispose of their NPL portfolios through outright sales, in recent years there has been an increasing number of NPL securitizations. Both direct sales of portfolios and securitization have similar characteristics and pursue identical purposes. However, they should be seen as complementary structures in light of their different characteristics. In this paper I propose to analyze the core aspects of the assignment of credits and securitization as the underlying legal structure for the transfer of NPL portfolios in Portugal, comparing them from the perspective of both the particular non-performing nature of the assets to be transferred and the objectives that the parties seek to achieve with the operation.
Descrição
Palavras-chave
Exposições não produtivas Créditos não produtivos Improbabilidade de pagamento Crédito vencido Rácios de capital Instituições de crédito Venda bilateral Cessão de créditos Titularização de créditos Non-performing exposures Non-performing loans Unlikely to pay Past due Capital ratio Credit institutions Outright sale Assignment of credits Securitization