Publication
VAT Gap na União Europeia : da necessidade de um diagnóstico adequado das suas causas e efetivas medidas de política fiscal que o minimizem
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Maria Odete Batista de | |
| dc.contributor.author | Tavares, Joana dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-24T10:43:59Z | |
| dc.date.available | 2020-04-24T10:43:59Z | |
| dc.date.issued | 2020-02-22 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como principal objetivo a análise das causas contributivas para o VAT Gap, que traduz a final, os valores de IVA cuja entrega era esperada nos cofres do Estado, mas que nunca aí entram e a que se assistem todos os anos, um pouco por toda a União Europeia. A sua correcta identificação e estudo serão a base para que seja possível criar, modificar e adaptar medidas que combatam a sua existência, reduzindo os níveis de imposto não entregues nos vários Estados Membros, e pondo fim a distorções de concorrência, e fragilidades no sistema deste imposto que o tornam tão susceptível a este fenómeno. Assim e neste âmbito propomo-nos identificar e analisar os fatores que para eles contribuem, percorrendo ainda as várias medidas existentes e o seu sucesso e insucesso nos seus objetivos. E, por último, uma incursão nas mais recentes propostas legislativas que se encontram, atualmente, em negociação, e que pretendem reforçar o combate ao fenómeno do VAT Gap. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present dissertation has as its main objective the analysis of the contributory causes for VAT Gap, which translates in the end, the VAT values that were expected to be delivered in State coffers, but which never enter it and which are witnessed every year, a little throughout the European Union. Their proper identification and study will be the basis for the creation, modification and adaptation of measures that combat their existence, reducing undelivered tax levels in the various Member States, and ending distortions of competition and weaknesses in the system of this tax, that make him so susceptible to this phenomenon. Thus and in this context we propose to identify and analyze the factors that contribute to them, while going through the various existing measures and their success and failure in their objectives. And finally, a foray into the most recent legislative proposals currently under negotiation aimed at strengthening the fight against the VAT Gap phenomenon. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202457370 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30387 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | IVA | pt_PT |
| dc.subject | VAT Gap | pt_PT |
| dc.subject | Causas | pt_PT |
| dc.subject | Efeitos | pt_PT |
| dc.subject | Medidas de combate | pt_PT |
| dc.subject | VAT | pt_PT |
| dc.subject | Causes | pt_PT |
| dc.subject | Effects | pt_PT |
| dc.subject | Fight measures | pt_PT |
| dc.title | VAT Gap na União Europeia : da necessidade de um diagnóstico adequado das suas causas e efetivas medidas de política fiscal que o minimizem | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- VAT Gap na União Europeia - Dissertação.pdf
- Size:
- 1.16 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format
License bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- license.txt
- Size:
- 3.44 KB
- Format:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Description: