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- O princípio da boa-fé nos benefícios fiscaisPublication . Albuquerque, António Pedro Diogo Alves; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroO tema da nossa dissertação designa-se por: O Princípio da Boa-fé nos Benefícios Fiscais. Explanamos, nos primeiros capítulos, a manifestação deste princípio em diferentes ramos do Direito, dando ênfase no Direito Fiscal, seguindo para uma vertente de análise jurisprudencial e crítica. Aqui entra a outra parte do nosso tema: os benefícios fiscais. O foco centra-se nas isenções em sede de IVA, sendo necessário dedicarmos um pequeno capítulo a explicar o conceito e vários tipos. Analisamos ainda, por ser uma parte integrante do valor a pagar pelo imposto devido, a questão dos juros compensatórios e indemnizatórios. Com esta obra, esperamos poder dar um contributo e destaque a um princípio que está cada vez mais presente na relação jurídica tributária, sendo um dos mais importantes princípios integrantes do ordenamento jurídico português. Apesar de ser um princípio que tem de ser observado por ambas as partes, aqui elucidamos e tentamos explanar a proteção que o contribuinte/sujeito passivo necessita num meio de complexidade técnica do mundo fiscal. Realçamos, em tom de conclusão, que não há ainda muitos contributos doutrinais acerca da temática da nossa dissertação, permitindo-nos comprovar que se trata de um assunto, não só presente, como de futuro no mundo jurídico.
- VAT Gap na União Europeia : da necessidade de um diagnóstico adequado das suas causas e efetivas medidas de política fiscal que o minimizemPublication . Tavares, Joana dos Santos; Oliveira, Maria Odete Batista deA presente dissertação tem como principal objetivo a análise das causas contributivas para o VAT Gap, que traduz a final, os valores de IVA cuja entrega era esperada nos cofres do Estado, mas que nunca aí entram e a que se assistem todos os anos, um pouco por toda a União Europeia. A sua correcta identificação e estudo serão a base para que seja possível criar, modificar e adaptar medidas que combatam a sua existência, reduzindo os níveis de imposto não entregues nos vários Estados Membros, e pondo fim a distorções de concorrência, e fragilidades no sistema deste imposto que o tornam tão susceptível a este fenómeno. Assim e neste âmbito propomo-nos identificar e analisar os fatores que para eles contribuem, percorrendo ainda as várias medidas existentes e o seu sucesso e insucesso nos seus objetivos. E, por último, uma incursão nas mais recentes propostas legislativas que se encontram, atualmente, em negociação, e que pretendem reforçar o combate ao fenómeno do VAT Gap.
- The end & destination eyeth - questioning methodologyPublication . Gil, Cristina Isabel CacionesThere is a close relation between Sign Language People’s with Silent film. There was a period, before the introduction of talkies, when both hearing and deaf looked at the screen and received the same information. This time is perceived as the Golden Age for the Deaf and the movies. In the research of Deaftopia: Utopian Representations and Community Dreams by the Deaf (forthcoming), two movies will be analyzed. The End and Destination Eyeth.The End is a docufiction directed by Ted Evans (2011) that takes the viewer to visit five time periods (1987, 1995, 2008, 2031 and 2046). Through the narrative we follow the lives of four individuals. The argument focuses specifically on Arron’s life – the main protagonist. The antagonists are the medical, governmental and corporative institutions whose agenda consists in the cure for deafness. In the story, the cure poses a very real threat to eradicate Deaf individuals. This is a dystopian fiction on the threats to extinguish Deaf Culture and Sign Language. The film is not only relevant by itself, but also as a product of a Deaf cast, Deaf director and Deaf-led project. Destination Eyeth is a reenactment, a revival of the Silent Film atmosphere, which is fully accessible to Deaf audiences, as well as it displays typical Deaf humor features such as physical comedy. As a Deaf Cultural product, Destination Eyeth introduces a topic that is common in Deaf literature and Visuature – a quest to reach the visual planet where everyone speaks sign language called Eyeth.