O homicídio qualificado no código penal : uma análise do artigo 132º com especial incidência nos crimes de ódio

Duarte, Matilde Santos Oliveira

http://hdl.handle.net/10400.14/55529

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Authors

Duarte, Matilde Santos Oliveira

Advisor(s)

Silva, Germano Marques da

Abstract(s)

A presente dissertação visa analisar o homicídio qualificado, conforme previsto no artigo 132.º do Código Penal, com particular incidência nos crimes de ódio, destacando as circunstâncias qualificadoras de “especial censurabilidade ou perversidade”. A investigação foca-se em compreender como é que o legislador estrutura a norma, que se encontra dividida, visto que contém uma cláusula generalizadora e exemplos-padrão. Aqui surgem alguns desafios, nomeadamente a compatibilidade da norma com alguns dos princípios do Direito, como o princípio da legalidade e da tipicidade. A qualificação de homicídios que têm motivações discriminatórias, levou-nos a aprofundar a ligação entre o direito penal e a proteção dos direitos fundamentais, comprovando que é necessário um tratamento jurídico mais duro para os crimes que atentem contra a dignidade humana. Este trabalho tem como foco principal os crimes de ódio motivados por preconceitos, quer em razão da religião, raça, orientação política, cor, origem étnica, origem nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de género da vítima. Este estudo inclui uma análise aprofundada sobre os diferentes crimes de ódio presentes na alínea f) do artigo 132.º do Código Penal e como são distintos dos demais por conta da sua gravidade moral e desprezo pela dignidade humana, o que justifica um tratamento penal mais rigoroso. A par disto, este trabalho explora a relação entre o princípio da tolerância e os crimes de ódio, de maneira a promover a convivência pacífica numa sociedade plural.