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Tributação do rendimento do investimento imobiliário direto vs indireto : IRS e o investimento via OIC

2025-06-27Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
datacite.subject.sdg11:Cidades e Comunidades Sustentáveis
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorBandeira, Luís Fernando Sampaio Pinto
dc.contributor.authorMicaelo, Beatriz Espinheira Rio
dc.date.accessioned2025-10-13T08:14:23Z
dc.date.available2025-10-13T08:14:23Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractA presente dissertação visa fazer um estudo comparativo entre a tributação dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, residentes e não residentes, no âmbito do investimento em imobiliário de forma “direta”, nomeadamente através da compra e venda e do arrendamento de imóveis, e a tributação dos rendimentos no âmbito do investimento de forma “indireta”, através da subscrição de unidades de participação em Organismos de Investimento Coletivo nacionais. O tema releva tendo em consideração a instabilidade política e fiscal que o país atravessa, que gera incerteza no setor do investimento imobiliário. Assim, esta análise comparativa visa clarificar o atual regime tributário dos mencionados tipos de investimento de modo a contribuir para o debate em torno de uma política fiscal previsível e clara que potencie a segurança dos investidores.por
dc.description.abstractThis dissertation aims to make a comparative study between the taxation of income obtained by natural persons, residents and non-residents, in the context of investment in real estate in a “direct” way, namely through the purchase and sale and rental of real estate, and the taxation of income in the context of investment in an “indirect” way, through the subscription of participation units in national Collective Investment Undertaking. The topic is relevant considering the political and fiscal instability the country is going through, which creates uncertainty in the real estate investment sector. Therefore, this comparative analysis aims to clarify the current tax regime for these types of investment to contribute to the debate on a predictable and clear tax policy that enhances investor security.eng
dc.identifier.tid204004829
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55302
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectUnidades de participação
dc.subjectOrganismos de investimento coletivo
dc.subjectDupla tributação
dc.subjectRendimentos de capitais
dc.subjectRendimentos prediais
dc.subjectMais-valias
dc.subjectRegime da gestão de ativos
dc.subjectEstatutos dos benefícios fiscais
dc.subjectImposto sobre o rendimentos das pessoas singulares
dc.subjectParticipation units
dc.subjectCollective investment undertaking
dc.subjectDouble taxation
dc.subjectCapital income
dc.subjectProperty income
dc.subjectCapital gains
dc.subjectAsset management regime
dc.subjectTax benefits statue
dc.subjectPersonal income tax
dc.titleTributação do rendimento do investimento imobiliário direto vs indireto : IRS e o investimento via OICpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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