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Reflexões sobre o conceito de culpa na atuação do empregador em matéria de acidentes de trabalho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Cristina | |
| dc.contributor.author | Calção, Beatriz Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T14:46:36Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T14:46:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-26 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Com a presente dissertação procedemos à análise da evolução do regime jurídico da atuação culposa do empregador. Este é um tema que impõe uma profunda reflexão em virtude das suas alterações legislativas. Para tal, não obstante as leis antecessoras, devemos atender à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Assim, iniciaremos por uma análise do conceito de acidente de trabalho acompanhando de perto a definição nacional em conjunto com outros ordenamentos jurídicos e concluiremos com as características necessárias para a aplicação do mesmo no ordenamento jurídico português. De seguida, iremos expor a questão do agravamento da responsabilidade. Em resultado das díspares interpretações jurisprudenciais e doutrinais, assistimos a alguma incerteza acerca do regime em causa. Pelo que, nesta medida, nos propomos a perquirir sobre o conceito de culpa do empregador. Para aferição deste último ponto, iremos acompanhar a discussão nacional em virtude das modificações legislativas do regime em apreço. É nosso desejo averiguar a conformidade do conceito de culpa do empregador com a lei atual, nomeadamente no que concerne à inobservância das regras sobre segurança e saúde no trabalho, culminando com a proteção proposta pelas seguradoras de modo a diminuir a sinistralidade e a aumentar a garantia conferida aos empregadores e aos trabalhadores. | pt_PT |
| dc.description.abstract | With this dissertation, we proceed to the analysis of the evolution of the legal regime of the employer's faulty performance. This topic requires a profound reflection due to recurrent legislative modifications. In order to do so, notwithstanding the predecessor laws, we must comply with Portuguese Law 98/2009, September 4th, which regulates the regime of compensation for work accidents and occupational diseases. Thus, we will start by analysing the concept of work-related accidents following closely its national definition alongside with other jurisdictions and we will conclude with the necessary characteristics for its applicability in the Portuguese legal system. In addition, we will expose the issue of aggravation of responsibility. As a result of the differing jurisprudential and doctrinal interpretations, we have witnessed some uncertainty about the regime in question. Therefore, to this extent, we propose to inquire on the concept of employer's guilt. To assess this last point, we will follow the national discussion by virtue of the legislative modifications of the present regime. It is our desire to verify compliance with the current law, culminating with the proposed protection by the insurers in order to reduce the number of accidents and increase the guarantee granted to employers and employees. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202666336 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33708 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Acidentes de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_PT |
| dc.subject | Empregador | pt_PT |
| dc.subject | Trabalhador | pt_PT |
| dc.subject | Culpa | pt_PT |
| dc.subject | Negligência | pt_PT |
| dc.subject | Workplace accident | pt_PT |
| dc.subject | Responsibility | pt_PT |
| dc.subject | Employer | pt_PT |
| dc.subject | Employee | pt_PT |
| dc.subject | Guilt | pt_PT |
| dc.subject | Negligence | pt_PT |
| dc.title | Reflexões sobre o conceito de culpa na atuação do empregador em matéria de acidentes de trabalho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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