Publicação
A prova pericial-evolução, regime actual e questões constitucionais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Silva, Germano Marques da | |
| dc.contributor.author | Lopes, Romeu Raimundo | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-25T09:52:22Z | |
| dc.date.available | 2017-09-25T09:52:22Z | |
| dc.date.issued | 2017-06-30 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | A prova pericial é um meio de prova muito dependente da evolução dos meios científicos e tecnológicos. Dada a evolução vertiginosa que se verificou nas últimas décadas nos ramos da ciência e tecnologia compreende-se que a prova pericial tenha ganho importância no Direito Processual Português, o que se traduziu numa legislação mais detalhada e cuidada do que se verificava no anterior Código de Processo Penal. A importância da prova pericial tem sido crescente, de tal forma que no novo Código de Processo Penal consagrou-se-lhe um valor especial. Acreditamos que a prova pericial tem potencial para se tornar um auxílio cada vez mais importante para o julgador, no entanto ela depende de várias entidades e procedimentos. Abordaremos nesta dissertação os vários procedimentos que devem ser, rigorosamente, levados a cabo pelas diversas entidades, para que a prova pericial seja um auxílio importante para o julgador. A prova pericial suscita diversas questões relacionadas com Direitos Fundamentais, que serão aprofundadas nesta dissertação. Com a criminalidade moderna aumentaram os desafios na procura de indícios, no entanto só a prova legal é válida. A verdade não pode ser procurada a qualquer custo. | |
| dc.identifier.tid | 201711362 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/22873 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Prova Pericial | |
| dc.subject | Perito | |
| dc.subject | Consultor Técnico | |
| dc.subject | Contraditório | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.subject | Valor da Prova Pericial | |
| dc.title | A prova pericial-evolução, regime actual e questões constitucionais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |