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A proteção do denunciante e a Diretiva 2019/1937 da União Europeia

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A relevância atribuída aos denunciantes na deteção e combate à criminalidade tem se revelado crescente e, por essa razão, a legislação que regula a proteção destas pessoas deve conseguir acompanhar este crescimento e ser capaz de responder às necessidades que se têm apresentado. Atualmente, os diplomas legais que visam regular a proteção do denunciante demonstram-se pouco completos e desiguais entre os vários países da Europa, sendo que Portugal, a par da grande maioria, apresenta um nível de proteção muito baixo e bastante frágil, destacando-se pela positiva o Reino Unido, que apresenta já uma proteção bastante consolidada. Por essa razão, afigurou-se necessária a criação de um instrumento que viesse regular o tema e uniformizar a legislação vigente nos vários países. É neste contexto que surge então a Diretiva 2019/1937 que prevê a proteção conferida a pessoas que denunciam violações do direito da União. Assim, pretendeu-se analisar esta nova Diretiva com o propósito de perceber o que traz de novo em relação aos diplomas mais completos que se encontram atualmente em vigor em alguns países da Europa. Para além disso, constatou-se a necessidade que o legislador português terá de criar uma nova lei que regule a proteção do denunciante e que seja capaz de dar resposta às exigências que constam da Diretiva.
The importance given to whistleblowers in crime fight and detection as become increasingly relevant and, for that reason, the legislation that regulates the protection of these people must be able to accompany that growth and answer the presented needs. Currently, the legal diplomas that aim to regulate the protection of the whistleblower, aren´t very complete or even similar across the countries of Europe, being Portugal, as most of the other nations, a country with a very low and fragile level of protection. On the other side, the United Kingdom stands out in a positive way, having a high consolidated protection. For that reason, it became necessary the creation of a figure that could regulate this theme and standardize the current legislation across many countries. It is in this context that emerges the 2019/1937 Directive that provides the protection to those who denunciate the violation of any EU laws. Therefore, it was intended to analyze this new directive with the purpose of figuring out what it brings new in relation to the more complete ruling diplomas in Europe. Besides, it was evident the necessity for the portuguese legislator to create a new law that regulates the protection of the whistleblower and be able to answer the demands of this new directive.

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Denúncia Denunciante Proteção do denunciante Diretiva 2019/1937 Whistleblowing Whistleblower Whistleblower protection Directive 2019/1937

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