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O trabalhador seropositivo : discriminação e outras questões jurídico-laborais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorOliveira, Catarina Carvalho
dc.date.accessioned2021-06-16T09:13:42Z
dc.date.available2021-06-16T09:13:42Z
dc.date.issued2020-09-01
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação visa analisar o problema da discriminação do trabalhador seropositivo e refletir sobre o impacto da infeção pelo VIH nos direitos fundamentais do seu portador, mormente no seu direito à reserva da intimidade da vida privada. Para o efeito, estudaremos se, como e em que medida o quadro normativo internacional, europeu e nacional protege o infetado pelo VIH contra práticas discriminatórias no domínio laboral, procurando ainda dar resposta à questão de saber se a patologia se pode reconduzir ao conceito de deficiência à luz da Diretiva 2000/78. Por fim, iremos centrar-nos no médico cirurgião seropositivo, discutindo se e em que condições pode este continuar a exercer a profissão médica.pt_PT
dc.description.abstractThis master’s thesis aims to analyze the major problem of HIV-positive workers’ discrimination and to reflect on the impact that being infected may have on fundamental rights, in particular on the right to privacy. For this purpose, we will study how and to what extent the International, European and National legal framework protect HIV infected workers against discriminatory practices and analyze whether the infection can be considered as a disability under Directive 2000/78. Finally, we will focus our attention on the HIV-positive surgeon and discuss if and under what conditions he/she is able to continue medical practice.pt_PT
dc.identifier.tid202646980pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33651
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectVIH/SIDApt_PT
dc.subjectDiscriminaçãopt_PT
dc.subjectDeficiênciapt_PT
dc.subjectDireito à reserva da intimidade da vida privadapt_PT
dc.subjectMédico cirurgião seropositivopt_PT
dc.subjectHIV/AIDSpt_PT
dc.subjectDiscriminationpt_PT
dc.subjectDisabilitypt_PT
dc.subjectRight to privacypt_PT
dc.subjectHIV-positive surgeonpt_PT
dc.titleO trabalhador seropositivo : discriminação e outras questões jurídico-laboraispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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