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O trabalhador seropositivo : discriminação e outras questões jurídico-laborais

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A presente dissertação visa analisar o problema da discriminação do trabalhador seropositivo e refletir sobre o impacto da infeção pelo VIH nos direitos fundamentais do seu portador, mormente no seu direito à reserva da intimidade da vida privada. Para o efeito, estudaremos se, como e em que medida o quadro normativo internacional, europeu e nacional protege o infetado pelo VIH contra práticas discriminatórias no domínio laboral, procurando ainda dar resposta à questão de saber se a patologia se pode reconduzir ao conceito de deficiência à luz da Diretiva 2000/78. Por fim, iremos centrar-nos no médico cirurgião seropositivo, discutindo se e em que condições pode este continuar a exercer a profissão médica.
This master’s thesis aims to analyze the major problem of HIV-positive workers’ discrimination and to reflect on the impact that being infected may have on fundamental rights, in particular on the right to privacy. For this purpose, we will study how and to what extent the International, European and National legal framework protect HIV infected workers against discriminatory practices and analyze whether the infection can be considered as a disability under Directive 2000/78. Finally, we will focus our attention on the HIV-positive surgeon and discuss if and under what conditions he/she is able to continue medical practice.

Description

Keywords

VIH/SIDA Discriminação Deficiência Direito à reserva da intimidade da vida privada Médico cirurgião seropositivo HIV/AIDS Discrimination Disability Right to privacy HIV-positive surgeon

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