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Impacto da privação de liberdade nos jovens : propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Leite, Joana Maria Machado Bastos | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-05T16:41:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-05T16:41:42Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-20 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | A privação da liberdade tem um impacto acentuado nos jovens adultos, sendo o objetivo desta dissertação analisar este impacto e encontrar alternativas para adaptar as restrições à liberdade. A fim de aprofundar melhor esta temática, refletirei sobre a questão da idade da imputabilidade penal, analisarei o Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, bem como a interatividade entre medidas cautelares, medidas tutelares educativas, medidas de coação, penas e medidas de correção. Posteriormente, focar-me-ei no impacto da privação da liberdade, estabelecendo uma conexão entre o ramo do direito e da psicologia. Por fim, tendo em conta dados estatísticos, a ideia de prisão como ultima ratio, a Diretiva (UE) 2016/800, o Observatório Europeu das Prisões e as Propostas de Lei de alteração do Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, irei sugerir a elevação da idade da imputabilidade penal, assim como procurarei encontrar alternativas para a pena de prisão. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Freedom deprivation has an accentuated impact on young adults. As such, this dissertation aims to analyze this impact and find alternatives to adapt the restrictions to freedom. To deepen the study of this topic, I will reflect on the age of criminal responsibility, analyze the Criminal Regime Applicable to Young Offenders, and the interactivity between precautionary measures, punitive-educational measures, enforcement measures, sentences, and corrective measures. Posteriorly, I will focus on the impact of freedom deprivation, establishing a connection between law and psychology. Finally, following statistics data, the idea of incarceration as an ultima ratio, the Directive (EU) 2016/800, the European Prison Observatory, and the Law Proposals to amend the Criminal Regime Applicable to Young Offenders, my suggestion will be to raise the age of criminal responsibility and propose alternatives to the prison sentence. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203341139 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42151 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Regime penal aplicável a jovens delinquentes | pt_PT |
| dc.subject | Impacto da privação de liberdade | pt_PT |
| dc.subject | Prisão como ultima ratio | pt_PT |
| dc.subject | Alternativas para a pena de prisão | pt_PT |
| dc.subject | Criminal regime applicable to young offenders | pt_PT |
| dc.subject | Impact of freedom deprivation | pt_PT |
| dc.subject | Prison as ultima ratio | pt_PT |
| dc.subject | Alternatives to the prison sentence | pt_PT |
| dc.title | Impacto da privação de liberdade nos jovens : propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |