É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

Silva, Paula Guedes Fernandes da

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É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

2022Journal article

dc.contributor.author	Silva, Paula Guedes Fernandes da
dc.date.accessioned	2022-10-28T10:37:05Z
dc.date.available	2022-10-28T10:37:05Z
dc.date.issued	2022
dc.description.abstract	Nos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.	pt_PT
dc.description.abstract	Seeking asylum presents itself as a surviving strategy to a part of the population in the 21st century globalization period due to political, social and economic crisis. In this regard, this paper aims to analyze if the Brazilian economic crisis discourse stimulates xenophobia towards refugees sheltered in Brazil. Therefore, this article is divided into two stages. Initially, the migratory context in the 21st century is exposed, followed by and explanation of the international and national legal support regarding the refugee issue. Then, the possibility of the economic discourse as a xenophobia stimulator was pointed out. The research is based on a bibliographic me-thodology, pure, qualitative, descriptive and exploratory, using a legislative and data analysis of the National Refugee Committee. Thus, it is concluded that the economic crisis discourse does promote xenophobic practices, and those behaviors must be effi-ciently combated to there by guarantee human rights to refugees in Brazil.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.doi	10.17808/des.60.1875	pt_PT
dc.identifier.eid	85138572559
dc.identifier.issn	1516-6104
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/39204
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_PT
dc.subject	Inteligência artificial	pt_PT
dc.subject	Reconhecimento facial	pt_PT
dc.subject	Dado pessoal sensível	pt_PT
dc.subject	Identidade de gênero trans e não-binárias	pt_PT
dc.subject	Direitos humanos	pt_PT
dc.subject	Regulação	pt_PT
dc.subject	Artificial intelligence	pt_PT
dc.subject	Facial recognition	pt_PT
dc.subject	Sensitive personal data	pt_PT
dc.subject	Trans and non-binary gender identity	pt_PT
dc.subject	Human rights	pt_PT
dc.subject	Regulation	pt_PT
dc.title	É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias	pt_PT
dc.title.alternative	It’s a boy! It’s a girl! The risks of facial analysis technologies for trans and non-binary gender identities	pt_PT
dc.type	journal article
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.endPage	238	pt_PT
oaire.citation.issue	60	pt_PT
oaire.citation.startPage	217	pt_PT
oaire.citation.title	Direito, Estado e Sociedade	pt_PT
oaire.citation.volume	2022	pt_PT
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	article	pt_PT