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Public policy, policy-making and social entrepreneurship : the case of Portugal and the UK

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Resumo(s)

This study aims to explain how governments engage in policy-making and construct public policy for social entrepreneurship, based on the experiences of two countries, Portugal, and the UK. Also, it explains how different policy scopes influence the country’s policy. Social entrepreneurship is increasingly drawing attention from researchers, communities, and policy-makers. Government’s support has been key for developing social entrepreneurship in Portugal and UK, which actively implement policy and institutional frameworks regarding this phenomenon. However, research has yet to explain how they engage in public policy and policy-making for social entrepreneurship. We’ve collected and analysed more than 200 policy documents from Portugal and the UK, in order to build a conceptual framework, as well as gather data to determine the policy scope. The findings suggest that public policy and policy-making for social entrepreneurship comprise four dimensions: policy-making, government action, social entrepreneurship legitimacy and social entrepreneurship sustainability. Both countries present different levels of policy development, with the UK on a mature stage, and Portugal on a growing path. Findings also suggested the UK focuses on primary public policy and Portugal on secondary public policy for social entrepreneurship. This study contributes to theory and practice since it establishes for the first time a comprehensive conceptual framework explaining how public policy and policy-making are done at the national level. The conceptual framework also contributes for social entrepreneurs to better understand the process and allows them to do more informed decision-making on the long-term, as well as establishing a starting point for future research.
O objectivo deste estudo é explicar como os governos decidem e constroem políticas públicas para empreendedorismo social, assim como o seu âmbito, baseando-se na experiência de Portugal e do Reino Unido. O empreendedorismo social tem atraído atenção de investigadores, comunidades e decisores políticos. Os governos têm sido chave para o desenvolvimento deste fenómeno em Portugal e no Reino Unido, ativos na implementação de quadros institucionais e políticos para empreendedorismo social. Contudo, o trabalho de investigação ainda não explicou como é que estes governos decidem e criam as suas políticas públicas para empreendedorismo social. Foram reunidos e analisados mais de 200 documentos relativos às políticas de Portugal e do Reino Unido, com o objectivo de construir um quadro conceptual, assim como determinar o âmbito destas políticas. Os resultados sugerem que o processo de decisão e criação destas políticas tem quatro dimensões: decisão política, acção governamental, legitimidade e sustentabilidade do empreendedorismo social. Estes países apresentam níveis diferentes de desenvolvimento das políticas públicas, com o Reino Unido numa fase mais madura, e Portugal num caminho de crescimento. Os resultados também sugerem que o Reino Unido se foca mais em políticas públicas primárias e Portugal em políticas secundárias para o empreendedorismo social. Este estudo estabelece pela primeira vez um quadro conceptual abrangente sobre a forma como políticas para empreendedorismo social são formuladas e criadas. Este quadro permite também que aos empreendedores sociais tenham uma melhor compreensão do processo e tomem decisões mais informadas a longo prazo, estabelecendo um ponto de partida para futura investigação.

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Palavras-chave

Social entrepreneurship Social enterprise Social innovation Public policy Policy-making Public management Empreendedorismo social Empresa social Inovação social Políticas públicas Decisão política Gestão pública

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