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O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorJanson, Joana da Gama e Castro Janson
dc.date.accessioned2018-12-19T09:10:21Z
dc.date.available2018-12-19T09:10:21Z
dc.date.issued2018-10-22
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado visa analisar a conformidade do artigo 348.º do Código do Trabalho, face ao princípio da igualdade e da não discriminação em razão da idade dos trabalhadores mais velhos. Os dois princípios irão ser estudados tendo em conta a Diretiva 78/2000 que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça Ademais, o artigo 348.º, CT tem vindo a suscitar alguns problemas doutrinas que, também, serão aqui discutidos.pt_PT
dc.description.abstractThe following Master dissertation aims to analyze the compliance of the article 348. º of the Labor Code, taking in consideration the principle of equality and non-discrimination on grounds of age of older workers. The two principles will be studied in the light of Directive 78/2000, establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, as well as the case law of the Court of Justice. . Furthermore, the article 348. º, Labour Code has been raising some doctrinal problems that will also be discussed here.pt_PT
dc.identifier.tid202104044pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26448
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectArtigo 348.ºpt_PT
dc.subjectCTpt_PT
dc.subjectIdadept_PT
dc.subjectIgualdadept_PT
dc.subjectDiscriminaçãopt_PT
dc.subjectDireito da União Europeiapt_PT
dc.subjectArticle 348.ºpt_PT
dc.subjectLabour codept_PT
dc.subjectAgept_PT
dc.subjectEqualitypt_PT
dc.subjectDiscriminationpt_PT
dc.subjectEuropean Union Lawpt_PT
dc.titleO artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdadept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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