Publication
O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Rouxinol, Milena Silva | |
dc.contributor.author | Janson, Joana da Gama e Castro Janson | |
dc.date.accessioned | 2018-12-19T09:10:21Z | |
dc.date.available | 2018-12-19T09:10:21Z | |
dc.date.issued | 2018-10-22 | |
dc.description.abstract | A presente dissertação de mestrado visa analisar a conformidade do artigo 348.º do Código do Trabalho, face ao princípio da igualdade e da não discriminação em razão da idade dos trabalhadores mais velhos. Os dois princípios irão ser estudados tendo em conta a Diretiva 78/2000 que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça Ademais, o artigo 348.º, CT tem vindo a suscitar alguns problemas doutrinas que, também, serão aqui discutidos. | pt_PT |
dc.description.abstract | The following Master dissertation aims to analyze the compliance of the article 348. º of the Labor Code, taking in consideration the principle of equality and non-discrimination on grounds of age of older workers. The two principles will be studied in the light of Directive 78/2000, establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, as well as the case law of the Court of Justice. . Furthermore, the article 348. º, Labour Code has been raising some doctrinal problems that will also be discussed here. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202104044 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26448 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Artigo 348.º | pt_PT |
dc.subject | CT | pt_PT |
dc.subject | Idade | pt_PT |
dc.subject | Igualdade | pt_PT |
dc.subject | Discriminação | pt_PT |
dc.subject | Direito da União Europeia | pt_PT |
dc.subject | Article 348.º | pt_PT |
dc.subject | Labour code | pt_PT |
dc.subject | Age | pt_PT |
dc.subject | Equality | pt_PT |
dc.subject | Discrimination | pt_PT |
dc.subject | European Union Law | pt_PT |
dc.title | O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |