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Da segurança jurídica à tutela da confiança : a propósito do caso Banco Espírito Santo, S.A.
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fábrica, Luís Manuel da Costa Sousa da | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Mariana Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-24T09:08:15Z | |
| dc.date.available | 2022-05-24T09:08:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-21 | |
| dc.date.submitted | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O setor financeiro reclama pela presença de mecanismos que permitam assegurar a proteção da confiança dos cidadãos e da ordem jurídica globalmente considerada na solvabilidade das instituições de crédito, por forma a garantir a proteção dos interesses gerais da estabilidade do sistema financeiro e da salvaguarda do erário público. Partindo de uma análise mais profunda dos princípios da segurança jurídica e da tutela da confiança, daremos palco ao estudo do caso Banco Espírito Santo, por considerarmos que será neste domínio que se consegue estabelecer uma relação perfeita entre a proteção da confiança dos cidadãos na estabilidade do sistema financeiro e os princípios constitucionais decorrentes do Estado de Direito. Para tanto será necessário, a título preliminar, esclarecer os aspetos essenciais do instituto da resolução bancária, para melhor se compreender, a posteriori, o enquadramento que deve ser dado à tutela da confiança no quadro da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Volvida esta análise, apresentaremos os contornos da problemática que se estabelece entre a necessidade de atuação do Banco de Portugal para assegurar a estabilidade do sistema financeiro como um todo e as expectativas legitimamente fundadas dos vários sujeitos envolvidos neste complexo processo de resolução. | |
| dc.identifier.tid | 202609901 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/37699 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica | |
| dc.subject | Princípio da tutela da confiança | |
| dc.subject | Estabilidade do sistema financeiro | |
| dc.subject | Banco de Portugal | |
| dc.subject | Medidas de resolução | |
| dc.subject | Resolução do Banco Espírito Santo | |
| dc.subject | Acionistas do Banco Espírito Santo | |
| dc.subject | Credores senior do Banco Espírito Santo | |
| dc.title | Da segurança jurídica à tutela da confiança : a propósito do caso Banco Espírito Santo, S.A. | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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