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Publicação

A interface da responsabilidade civil no metaverso : desafios e perspetivas para a responsabilização no novo mundo virtual

2025-07-16Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg09:Indústria, Inovação e Infraestruturas
datacite.subject.sdg17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos
dc.contributor.advisorSilva, Nuno de Araújo Sousa e
dc.contributor.authorVasconcelos, Raquel Lopes
dc.date.accessioned2025-10-08T17:32:40Z
dc.date.available2025-10-08T17:32:40Z
dc.date.issued2025-07-16
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractA presente dissertação visa analisar o regime jurídico da responsabilidade civil no contexto do metaverso, um ambiente digital imersivo que desafia os paradigmas normativos tradicionais. A ascensão exponencial de realidades virtuais e da inteligência artificial suscita uma reavaliação dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil, nomeadamente os conceitos de culpa, dano e nexo de causalidade. O estudo estrutura-se em duas vertentes principais. A primeira centra-se na responsabilização dos utilizadores, abordando a viabilidade da qualificação jurídica dos avatares como meros produtos, coisas, bens virtuais ou extensões da personalidade jurídica do indivíduo. Examina-se, ainda, a aplicabilidade das normas vigentes à conduta ilícita praticada em ambientes imersivos, questionando em que medida se pode imputar responsabilidade aos intervenientes por atos praticados através dos seus avatares. A segunda vertente debruça-se sobre a responsabilidade civil das plataformas que estruturam e fornecem experiências imersivas no metaverso. Analisa-se o seu papel enquanto prestadoras de serviços digitais e os limites da sua responsabilidade por atos de terceiros, particularmente à luz do Regulamento dos Serviços Digitais.por
dc.description.abstractThis thesis explores the legal challenges of civil liability within the metaverse, an emerging immersive digital environment that disrupts conventional legal frameworks. The increasing integration of virtual realities and artificial intelligence necessitates a reassessment of fundamental liability principles, particularly fault, damage, and causation. The research unfolds in two main areas. The first examines user liability, considering whether avatars should be legally classified as products, things, virtual goods, or extensions of legal personality. It further explores the applicability of existing legal norms to wrongful acts committed in immersive environments and whether accountability can be effectively assigned to users for actions performed through their avatars. The second focus lies on the liability of platforms that facilitate immersive experiences in the metaverse. It scrutinizes their role as digital service providers and the extent of their liability for third-party actions, particularly in light of the European Union’s Digital Services Act.eng
dc.identifier.tid204005639
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55143
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectMetaverso
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectAvatares
dc.subjectPlataformas digitais
dc.subjectRealidade virtual
dc.subjectIdentidade digital
dc.subjectResponsabilidade das plataformas
dc.subjectCivil liability
dc.subjectMetaverse
dc.subjectArtificial intelligence
dc.subjectAvatars
dc.subjectDigital platforms
dc.subjectVirtual reality
dc.subjectDigital identity
dc.subjectPlatform liability
dc.titleA interface da responsabilidade civil no metaverso : desafios e perspetivas para a responsabilização no novo mundo virtualpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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