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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O licenciamento e autorização de grandes projetos e instalações com potencial poluente
levou à criação de mecanismos preventivos que concedem à Administração vastos
poderes de ponderação e conformação de interesses públicos e privados. Ao longo deste
texto, iremos determinar como podem estes instrumentos influir nos litígios interprivados
de caráter ambiental, levando à corresponsabilização quer do particular
autorizado, quer da Administração autorizante. Deste modo, analisaremos a doutrina,
jurisprudência e legislação relevantes, para, em primeiro lugar, proceder à identificação
das relações de vizinhança jurídico-públicas. De seguida, iremos abordar a
responsabilidade civil ambiental, identificando as situações em que os danos causados
pelo autorizado possam ser imputados à Administração. Por fim, analisaremos o
problema da partilha de responsabilidades e tentaremos resolvê-lo à luz da
preponderância de cada atuação para a produção do resultado danoso.
Descrição
Palavras-chave
Ambiente Responsabilidade Autorização Concausalidade Avaliação de impacto ambiental Licença ambiental Relações jurídicas poligonais