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Solução ou ilusão : a relação entre a «impecuniosidade» superveniente e o third-party funding
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Supervening impecuniosity occurs when one of the parties, after concluding an arbitration agreement, faces financial difficulties that prevent it from paying for the constitution and functioning of the arbitral tribunal. This situation creates a conflict between two fundamental principles: on the one hand, the impecunious party's right to effective judicial protection; on the other hand, the counterparty's right to see the arbitration agreement enforced. Third-party funding is a possible solution, as it allows third parties to finance the costs of the arbitration process. However, this practice, although potentially beneficial, presents challenges, such as the selectivity of funders, the impact on the impartiality and independence of arbitrators or the asymmetry between claimants and defendants in access to funding. This dissertation analyses the relationship between impecuniosity and third-party funding, assessing whether it is a viable alternative to guarantee access to arbitration or whether, despite mitigating economic incapacity, it introduces new challenges that are difficult to resolve.
A «impecuniosidade» superveniente ocorre quando uma das partes, após celebrar uma convenção arbitral, enfrenta dificuldades financeiras que a impedem de custear a constituição e funcionamento do tribunal arbitral. Esta situação gera um conflito entre dois princípios fundamentais: por um lado, o direito da parte impecuniosa à tutela jurisdicional efetiva; por outro lado, o direito da contraparte a ver cumprida a convenção arbitral. O third-party funding surge como uma possível solução, pois permite que terceiros financiem os custos do processo arbitral. No entanto, esta prática, embora potencialmente benéfica, apresenta desafios, tais como a seletividade dos funders, o impacto na imparcialidade e independência dos árbitros ou a assimetria entre demandantes e demandados no acesso ao financiamento. A presente dissertação analisa a relação entre a «impecuniosidade» superveniente e o third-party funding, avaliando se este constitui uma alternativa viável para garantir o acesso à arbitragem ou se, apesar de mitigar a incapacidade económica, introduz novos desafios de difícil resolução.
A «impecuniosidade» superveniente ocorre quando uma das partes, após celebrar uma convenção arbitral, enfrenta dificuldades financeiras que a impedem de custear a constituição e funcionamento do tribunal arbitral. Esta situação gera um conflito entre dois princípios fundamentais: por um lado, o direito da parte impecuniosa à tutela jurisdicional efetiva; por outro lado, o direito da contraparte a ver cumprida a convenção arbitral. O third-party funding surge como uma possível solução, pois permite que terceiros financiem os custos do processo arbitral. No entanto, esta prática, embora potencialmente benéfica, apresenta desafios, tais como a seletividade dos funders, o impacto na imparcialidade e independência dos árbitros ou a assimetria entre demandantes e demandados no acesso ao financiamento. A presente dissertação analisa a relação entre a «impecuniosidade» superveniente e o third-party funding, avaliando se este constitui uma alternativa viável para garantir o acesso à arbitragem ou se, apesar de mitigar a incapacidade económica, introduz novos desafios de difícil resolução.
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Palavras-chave
Access to justice Acesso à justiça Arbitragem Arbitration Financiador Funder «Impecuniosidade» superveniente Supervening impecuniosity Third-party funding
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