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Transposição da Nova Diretiva da Contabilidade : o caso de Reino Unido e Portugal

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Resumo(s)

A Diretiva 2013/34/UE, a ser transposta para os normativos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, apresenta um conjunto de opções que flexibilizam o processo de transposição. Decorrente desta discricionariedade é possível encontrar diferenças entre os diversos normativos nacionais. O presente estudo procura analisar as escolhas realizadas por Portugal e pelo Reino Unido, na transposição desta Diretiva. Esta comparação será apenas para as opções que constam na Diretiva no âmbito do relato financeiro das pequenas e micro entidades. Numa primeira fase é feita uma revisão de literatura, onde consta um enquadramento geral do processo de harmonização contabilística na União Europeia, introduzindo a Quarta e a Sétima Diretivas. Posteriormente, é abordada a Diretiva 2013/34/UE (Nova Diretiva), discriminando todas as opções incluídas referentes ao relato financeiro das pequenas e micro entidades. Por fim, é feita uma breve introdução aos normativos contabilísticos de Portugal e do Reino Unido, seguida da comparação da escolha feita por estes países, no que respeita às opções em apreço. O estudo conclui que o nível de harmonização originado pela transposição da Diretiva entre os normativos das pequenas e micro entidades para os Estado-Membros em análise não é total, não obstante se ter verificado alguma coincidência no exercício de certas opções. Deste modo, a Nova Diretiva, ainda que contribua para a convergência entre os normativos nacionais, não assegura a comparabilidade da informação financeira produzida pelas pequenas e micro entidades destes dois países comunitários.
The Directive 2013/34/UE wich will be transposed to the national accounting normatives of the Member States of the European Union introduces a set of options that expedite the process. Due to this discretion it is possible to find differences between these accounting normatives. This dissertation aims to analyze the choices made by Portugal and the United Kingdom in the transposition of this directive. This comparison will be limited to the options contained in this directive regarding financial reporting of small and micro-sized entities. First, a literature review is presented, which provides a general framework for the accounting harmonization process in the European Union, introducing the 4th and 7th Directives. Subsequently, the Directive 2013/34/EU (New Directive) is addressed, describing all the options included in the financial report of small and micro entities. Finally, a brief introduction is made to the accounting regulations of Portugal and the United Kingdom, followed by a comparison of the choices made by these countries. This study concluded that the Member States under review lacked a total level of harmonization between standards for small and micro entities, even though there is consistency in some of those options. Thus, the New Directive does not contribute to a standardization of the accounting rules and, consequently, the incomparability of the financial information produced by the small and micro companies of these two Community countries remains.

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Palavras-chave

Nova Diretiva da Contabilidade Harmonização Opções da Nova Diretiva Accounting New Directive Harmonization New Accounting Directive’s options

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