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A bússola do Direito Constitucional dialógico: a atualização e efetividade dos direitos fundamentais
| dc.contributor.author | Sousa, Filipe Venade de | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-19T15:06:02Z | |
| dc.date.available | 2021-11-19T15:06:02Z | |
| dc.date.issued | 2019-01-01 | |
| dc.description.abstract | A proteção multinível dos direitos fundamentais é tutelada pelos Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Consequentemente, é verdade que estas fontes jurídicas estão em constante interação e complementaridade e não procuram competir entre si mesmo. Pelo contrário, mais do que definir a hierarquia, importa garantir a efetividade dos direitos fundamentais nas ordens jurídicas tanto nacionais como internacionais. O Direito Constitucional dialógico articula-se dialogicamente com o Direito Internacional dos Direitos Humanos na interpretação e na aplicação das normas jusfundamentais relevantes para a efetividade dos mesmos direitos. Por este efeito, a lógica do Direito Constitucional dialógico baseia-se na fórmula de compatibilidade interativa em sentido material e não hierárquico entre estas fontes de Direito, não se excluindo mutuamente, dialogando e construindo um corpus iuris commune a favor dos direitos fundamentais efetivos. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/catolicalawreview.2019.9104 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 2184-0334 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/35991 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Direito constitucional dialógico | pt_PT |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | pt_PT |
| dc.title | A bússola do Direito Constitucional dialógico: a atualização e efetividade dos direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 28 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 13 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Católica Law Review | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 3 | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
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