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Publicação

Compliance desportivo : a relevância dos programas de cumprimento normativo na pessoa coletiva desportiva

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSilva, Germano Marques da
dc.contributor.authorPereira, Ema Roma
dc.date.accessioned2024-11-20T10:12:27Z
dc.date.embargo2025-11-20
dc.date.issued2024-10-25
dc.date.submitted2024-03
dc.description.abstractA criminalidade no Desporto é uma realidade cada vez mais conhecida por todos, urgindo a necessidade de criar e implementar mecanismos que visem prevenir a prática de crimes no universo desportivo. É neste contexto que o criminal compliance ganha crescente relevância, sendo fulcral garantir que as pessoas coletivas desportivas organizam, vigiam e controlam a sua própria atividade, nomeadamente através de programas de cumprimento normativo. A presente dissertação visa, nestes termos, expor a importância transversal do Desporto, contextualizar o instituto do criminal compliance, culminando numa análise à concreta relevância que os programas de cumprimento normativo arrogam para as pessoas coletivas desportivas.pt_PT
dc.description.abstractCrime in Sports is an increasingly recognized reality for all, which accentuates the need to create and implement mechanisms aimed at preventing crime within the sports universe. In this context, criminal compliance gains increasing relevance, being crucial to ensure that sports entities1 organize, monitor, and control their own activities, namely through compliance programs. This dissertation aims, therefore, to expose the overarching importance of Sports, contextualize the institute of criminal compliance, culminating in an analysis of the specific relevance of compliance programs in sports entities.pt_PT
dc.identifier.tid203725484pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47238
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCompliancept_PT
dc.subjectDesportopt_PT
dc.subjectPessoas coletivas desportivaspt_PT
dc.subjectProgramas de cumprimento normativopt_PT
dc.subjectRegime geral da prevenção da corrupçãopt_PT
dc.subjectSportspt_PT
dc.subjectSports entitiespt_PT
dc.subjectCompliance programspt_PT
dc.subjectGeneral regime for the prevention of corruptionpt_PT
dc.titleCompliance desportivo : a relevância dos programas de cumprimento normativo na pessoa coletiva desportivapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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