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Compliance desportivo : a relevância dos programas de cumprimento normativo na pessoa coletiva desportiva
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Resumo(s)
A criminalidade no Desporto é uma realidade cada vez mais conhecida por todos, urgindo a necessidade de criar e implementar mecanismos que visem prevenir a prática de crimes no universo desportivo. É neste contexto que o criminal compliance ganha crescente relevância, sendo fulcral garantir que as pessoas coletivas desportivas organizam, vigiam e controlam a sua própria atividade, nomeadamente através de programas de cumprimento normativo. A presente dissertação visa, nestes termos, expor a importância transversal do Desporto, contextualizar o instituto do criminal compliance, culminando numa análise à concreta relevância que os programas de cumprimento normativo arrogam para as pessoas coletivas desportivas.
Crime in Sports is an increasingly recognized reality for all, which accentuates the need to create and implement mechanisms aimed at preventing crime within the sports universe. In this context, criminal compliance gains increasing relevance, being crucial to ensure that sports entities1 organize, monitor, and control their own activities, namely through compliance programs. This dissertation aims, therefore, to expose the overarching importance of Sports, contextualize the institute of criminal compliance, culminating in an analysis of the specific relevance of compliance programs in sports entities.
Crime in Sports is an increasingly recognized reality for all, which accentuates the need to create and implement mechanisms aimed at preventing crime within the sports universe. In this context, criminal compliance gains increasing relevance, being crucial to ensure that sports entities1 organize, monitor, and control their own activities, namely through compliance programs. This dissertation aims, therefore, to expose the overarching importance of Sports, contextualize the institute of criminal compliance, culminating in an analysis of the specific relevance of compliance programs in sports entities.
Descrição
Palavras-chave
Compliance Desporto Pessoas coletivas desportivas Programas de cumprimento normativo Regime geral da prevenção da corrupção Sports Sports entities Compliance programs General regime for the prevention of corruption