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A responsabilidade dos prestadores de mercado em linha : um enquadramento europeu e uma visão sobre a compra e venda de bens de consumo
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vasconcelos, Maria João Sarmento Pestana de | |
| dc.contributor.author | Freitas, Mariana de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-27T09:12:04Z | |
| dc.date.available | 2023-07-27T09:12:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-20 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | Os mercados em linha desempenham um papel crucial no âmbito das relações entre profissionais e consumidores. Por um lado, os consumidores têm acesso a uma maior variedade de bens e serviços. Por outro lado, os profissionais têm a oportunidade de alcançar mais consumidores, e, portanto, expandir os seus negócios. Deste modo, a proteção do consumidor é uma preocupação central neste contexto, o que nos leva a elaborar esta dissertação de mestrado para refletir sobre a responsabilidade dos prestadores de mercado em linha. Para tal, efetuamos uma análise da evolução da resposta da União Europeia face à emergência dos mercados em linha e também tecemos considerações relativamente à responsabilidade dos prestadores de mercado em linha no seio da legislação de compra e venda de bens de consumo em Portugal. Em suma, procuramos analisar e refletir, se a União Europeia e Portugal estão preparados para tutelar a posição do consumidor no seio da ascensão dos mercados em linha e, se estão preparados para dar resposta aos novos desafios acarretados por estes. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Online marketplaces have a crucial role in business-to-consumer relationships. While consumers have access to a greater variety of goods and services, businesses have the opportunity to reach more consumers and therefore expand their business. These conditions make consumer protection a major concern in the context of those relationships. With that in mind, this master’s thesis approach is based on the liability of online marketplaces providers. To do so, we carry out an analysis on the evolution of the European Union's response to the emergence of online marketplaces and also make considerations regarding the liability of online marketplaces providers within the legislation on the purchase and sale of consumer goods in Portugal. Therefore, the aim of this work is to analyze and consider whether the European Union and Portugal are prepared to protect the consumer’s position within the rise of online marketplaces and whether they are prepared to respond to the new challenges they might pose. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203332474 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/41950 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Mercado em linha | pt_PT |
| dc.subject | Prestador de mercado em linha | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_PT |
| dc.subject | Consumidor | pt_PT |
| dc.subject | Profissional | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Compra e venda de bens de consumo | pt_PT |
| dc.subject | Online marketplace | pt_PT |
| dc.subject | Online marketplace providers | pt_PT |
| dc.subject | Liability | pt_PT |
| dc.subject | Consumer | pt_PT |
| dc.subject | Business | pt_PT |
| dc.subject | European Union | pt_PT |
| dc.subject | Purchase and sale of consumer goods | pt_PT |
| dc.title | A responsabilidade dos prestadores de mercado em linha : um enquadramento europeu e uma visão sobre a compra e venda de bens de consumo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |