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- As invenções implementadas por computador : a problemática da patenteabilidade de simulaçõesPublication . Mendes, Joana Margarida Oliveira; Silva, Nuno de Araújo Sousa eAs leis de patentes concedem patentes tendo em vista a proteção de determinadas invenções, mas excluindo outras, podendo, por diversas vezes, estar no limiar entre fornecer incentivos suficientes para estimular a inovação e evitar os perigos da superproteção. Atualmente, as Câmaras de Recurso, no IEP, têm sido encarregues de interpretar a Convenção sobre a Patente Europeia de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos. Como será discutido neste trabalho, esta tarefa tem frequentemente causado disparidades. A recente culminação deste fenómeno é a referência muito importante à decisão G 1/19, relativa à patenteabilidade de simulações implementadas por computador. Esta decisão tem potencial para iluminar a patenteabilidade de invenções implementadas por computador na Europa.
- A responsabilidade civil e a cirurgia robóticaPublication . Pereira, Adriana Sofia Salazar; Proença, José Carlos Barros BrandãoNas últimas décadas, a inovação científica e tecnológica tem marcado transversalmente a sociedade e a área médica não constitui uma exceção. Mais precisamente, diante dos novos desafios colocados pela união da inteligência artificial e da robótica com a medicina, o Direito tem o importante papel de compatibilizar esta nova realidade com o instituto da responsabilidade civil, de modo a assegurar a confiança e segurança jurídicas. Com efeito, a presente dissertação pretende refletir sobre algumas questões jurídicas que advêm do impacto da cirurgia robótica, com especial relevância para a atribuição de responsabilidade decorrente de danos causados por robôs cirúrgicos, descortinando não só a possibilidade de subsumir esta nova realidade às normas e institutos jurídicos já existentes, como também a de aceitar a atribuição de personalidade jurídica aos robôs autónomos.
- Early rehabilitation for critically ill patients with ICU-acquired weakness: a quasi-experimental studyPublication . Matos, Tânia dos Santos; Martins, Jacinta Pires; Félix, AndreiaBackground: Intensive care unit-acquired weakness is a severe complication, and early rehabilitation can improve health outcomes in critically ill patients. Objective: To examine the health outcomes sensitive to rehabilitation nursing care in critically ill patients diagnosed with intensive care unit-acquired weakness. Methodology: This quasi-experimental study uses a non-probability sample of 80 patients distributed between an experimental group and a control group. The groups received the same rehabilitation nursing care intervention, differing only in the number and frequency of implementation due to the different time intervals of each group. Results: EG participants revealed a greater functional independence in the transfer, greater muscle strength at the moment of discharge, decreased mean number of days under sedation, receiving invasive mechanical ventilation and of hospitalization, and lower scores in the Therapeutic Intervention Scoring System-28 at the moment of discharge. Conclusion: The increased number and frequency of rehabilitation nursing care interventions improved health outcomes in critically ill patients.
- Objective and subjective career success: individual, structural, and behavioral determinants on European hybrid workersPublication . Hildred, Kiall; Piteira, Margarida; Cervai, Sara; Pinto, Joana CarneiroIntroductionIn the current worldwide labor context, where a disruption took place and employees experience. MethodsParticipated in this study 739 European hybrid workers who fulfilled an online assessment protocol. ResultsResults indicate that higher ages, higher educational levels, being married, having children, working. DiscussionThis study makes a unique contribution to the extant research on hybrid workers' careers, specifically.
- Effect of sonication pre-treatment and drying temperature on avocado seeds (Persea americana) drying kinetics and flour qualityPublication . Carboni, Annalisa; Silva, Cristina L. M.
- O dano na responsabilidade civil por violação do regulamento geral de proteção de dadosPublication . Valente, Catarina de Pinho Dias Oliveira; Silva, Nuno de Araújo Sousa eO private enforcement do RGPD tem vindo a crescer e a ganhar cada vez maior relevância ao longo dos últimos anos, pelo que se têm gerado várias dúvidas em torno do direito a uma indemnização por violação do RGPD, previsto no art. 82.º. Como tal, ao longo desta dissertação pretendemos analisar as dúvidas que se têm suscitado relativamente à interpretação deste regime, com enfoque no pressuposto do dano. Começaremos por abordar uma questão prévia: saber se o Direito da proteção de dados é Direito nacional ou europeu. Posteriormente, e consoante a posição adotada, faremos um enquadramento jurídico da questão. Adiante, iremos analisar com detalhe o conceito de dano e as categorias de danos abrangidas pelo art. 82.º do RGPD e, por último, proviremos a uma apreciação dos requisitos para um dano ser considerado indemnizável, bem como ao modo de determinar o montante da indemnização.
- A responsabilidade dos prestadores de mercado em linha : um enquadramento europeu e uma visão sobre a compra e venda de bens de consumoPublication . Freitas, Mariana de Sousa; Vasconcelos, Maria João Sarmento Pestana deOs mercados em linha desempenham um papel crucial no âmbito das relações entre profissionais e consumidores. Por um lado, os consumidores têm acesso a uma maior variedade de bens e serviços. Por outro lado, os profissionais têm a oportunidade de alcançar mais consumidores, e, portanto, expandir os seus negócios. Deste modo, a proteção do consumidor é uma preocupação central neste contexto, o que nos leva a elaborar esta dissertação de mestrado para refletir sobre a responsabilidade dos prestadores de mercado em linha. Para tal, efetuamos uma análise da evolução da resposta da União Europeia face à emergência dos mercados em linha e também tecemos considerações relativamente à responsabilidade dos prestadores de mercado em linha no seio da legislação de compra e venda de bens de consumo em Portugal. Em suma, procuramos analisar e refletir, se a União Europeia e Portugal estão preparados para tutelar a posição do consumidor no seio da ascensão dos mercados em linha e, se estão preparados para dar resposta aos novos desafios acarretados por estes.
- Effect of sonication pre-treatment and drying temperature on avocado seeds (Persea americana) drying kinetics and flour qualityPublication . Carboni, Annalisa; Silva, Cristina L. M.Avocado finds its primary use as a fresh product, but there is a growing interest in its industrial use. Processing of the fruit originates many by-products and wastes, represented by seeds and peels, whose amount can reach 21-30% of the initial weight of the fruit. This study investigated the effects of sonication (35 kHz 30°C) pre-treatment and drying temperature (40-50-60°C) on Avocado Seeds (Persea Americana) drying kinetics and flour quality. For modelling the drying kinetics, five different empirical equations were tested, and the Modified Page model (II) indicated a better fitting to the experimental data. The sonication pre-treatment reduced the drying time. The seeds flour total phenols, and tannins contents showed that only for 60 ºC the sonication of the product before drying resulted in better preservation. However, sonication pre-treatment reported a higher color deterioration, particularly in the samples treated at 50 and 60°C.
- A utilização de drones e os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais : a colisão de direitosPublication . Costa, Rita da Mota Freitas Martins e; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaA presente dissertação surge em virtude de um contexto social cada vez mais recorrente: a presença de drones utilizados por particulares no seu quotidiano. Ora, a utilização de drones neste contexto serve, essencialmente, para fins lúdicos e recreativos, sendo operados por particulares que os utilizam unicamente para lazer. Face ao avanço tecnológico e à necessidade de os comerciantes suprirem as necessidades dos seus consumidores, esta realidade tem vindo a crescer e a ser vista com normalidade. Porém, ainda que se compreenda a adesão a este equipamento tecnológico, cumpre referir que a mesma é passível de violar os direitos de privacidade e de proteção de dados pessoais dos particulares que são sujeitos a essa tecnologia. E assim é, atendendo aos equipamentos que podem ser acoplados aos drones. Suscita-se, assim, uma questão que cremos enquadrável na figura de colisão de direitos, i.e., confrontando-se o direito à utilização de drones com os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Precisamente por ser esta uma realidade atual e crescente, urge apresentar uma resposta a esta problemática. E é esse o objetivo a que nos propomos cumprir através da presente dissertação.
- Pode o direito brasileiro não reconhecer as marcas sonoras?Publication . Cunha, Paula Vener Rangel da Silva; Silva, Nuno de Araújo Sousa eA marca sonora é uma realidade mundial, tanto no marketing, como nos ordenamentos jurídicos. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro nega o registo de tais marcas, na medida em que estas não são visualmente percetíveis. É nesse sentido que importa estudar: o direito, norte-americano e da União Europeia, que protege tais sinais; interpretações alternativas da lei brasileira, a fim de abarcar marcas sonoras; outras áreas do direito brasileiro que eventualmente poderão proteger esse tipo de sinal (concorrência desleal e direitos autorais). Não menos importante é o direito internacional, que influenciou na introdução do requisito e poderá influenciar na ampliação do conceito de marca brasileiro.