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Assimetrias híbridas : a resposta da OCDE e UE
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Leite, Inês Viseu Carvalho de Pinto | |
| dc.contributor.author | Miranda, Ana Paula Pombinho | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-25T11:08:05Z | |
| dc.date.available | 2019-07-25T11:08:05Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-17 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.description.abstract | Numa altura em que muito se discute o futuro dos sistemas fiscais, e os sistemas fiscais do futuro, são vários os problemas com que o Direito Fiscal se depara, aos quais urge dar resposta. A maior parte desses problemas emerge lado a lado com a globalização e com o aumento das operações transfronteiriças que daí decorrem. Assim, a atividade das empresas nos dias de hoje, cada vez mais internacionalizadas, implica a aplicação de disposições de diferentes ordenamentos jurídicos que nem sempre atuam de forma harmonizada, o que leva a que se gerem conflitos de qualificação de uma mesma realidade entre dois ou mais Estados. É neste contexto que surgem as chamadas assimetrias híbridas, tema que nos propomos a explorar, abordando cada uma das modalidades e respetivos efeitos e, bem assim, expondo as iniciativas por parte das organizações internacionais, OCDE e UE, de combate a estes mecanismos de planeamento fiscal. O primeiro passo está dado. Cabe agora aos Estados, na sua individualidade, mas em coordenação com o desenvolvido no plano comunitário e ao nível da OCDE, transpor para o ordenamento jurídico interno as conclusões das duas organizações internacionais. | pt_PT |
| dc.description.abstract | At a time when much is being discussed regarding both the future of tax systems and the tax systems of the future, Tax Law is facing several problems, which need to be addressed. Most of these problems emerge side by side with globalization and with the consequent increasing of cross-border operations. Thus, the activity of the nowadays companies, increasingly internationalized, implies the application of different jurisdictions, which do not always perform in a harmonized way. This leads to conflicts of qualifications of the same reality between two or more States. It is in this context that occur the so-called hybrid mismatch arrangements, a theme that we propose to explore, addressing each one of its types, their respective effects and, therefore, expose the initiatives taken by the international organizations, OECD an EU, to face these tax planning mechanisms. The first step is given. It is now up for the States to transpose, in both their individuality and in coordination with that developed at the community level and at the OECD level, the conclusions of the two international organizations into jurisdictions. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202251020 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/28019 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Assimetrias híbridas | pt_PT |
| dc.subject | Hybrid mismatch arrangements | pt_PT |
| dc.subject | Dupla não tributação | pt_PT |
| dc.subject | Dupla dedução | pt_PT |
| dc.subject | Dedução sem inclusão | pt_PT |
| dc.subject | BEPS | pt_PT |
| dc.subject | Diretiva antielisão | pt_PT |
| dc.subject | Double non-taxation | pt_PT |
| dc.subject | Double deduction | pt_PT |
| dc.subject | Deduction without inclusion | pt_PT |
| dc.subject | Anti-tax avoidance directive | pt_PT |
| dc.title | Assimetrias híbridas : a resposta da OCDE e UE | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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- 2018 - Ana Miranda - Assimetrias Híbridas - A Resposta da OCDE e da UE.pdf
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