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Accounting and taxation for Goodwill : an international comparative analysis
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Despite Goodwill being a significant asset in companies’ Financial Statements, this intangible asset has never been consensual, raising discussions since the early 20th century regarding its concept, form and recognition mechanisms in accounting. Considering the wide variety of Goodwill measurement options, regulators tend to choose between: (i) amortise Goodwill during its defined or preestablished useful life, or (ii) do not amortise it, recognising impairment losses, if necessary, not existing consensus. In addition to this accounting issue, there is the taxation problem: should tax laws accept the deductibility of expenses incurred with the amortisation of Goodwill? The purpose of this MFA is, therefore, to compare the treatment of Goodwill in fifty jurisdictions, taking into account three dimensions: (i) international accounting standards; (ii) local accounting standards and; (iii) rules on deductibility in corporate income tax, forming practices’ groups and determining the presence of global standards or blocks of operation regarding the rationales adopted. This analysis is carried considering a qualitative method of comparison. The results tend to conclude that practices, both at the accounting and tax levels, are aligned in accordance with international pressures. Furthermore, the existence of a European Union with its own regulations is proof of an alignment in terms of accounting practices. Moreover, the harmonisation of local taxation is a slow process, since countries do not want to lose authority over the direct taxation. This work also includes a case study that aims to clarify the impact of the choice of accounting standards on companies' financial statements. Although limited, the comparative analysis that this work provides brings new tools for discussion, elucidating the lack of consensus that exists regarding Goodwill practices, suggesting possible future developments in regulatory frameworks
Não obstante o Goodwill constituir um ativo de significativa importância nas Demonstrações Financeiras das empresas, este ativo intangível nunca foi consensual, levantando discussões desde os inícios do século XX em relação ao seu conceito, formas e mecanismos de reconhecimento na contabilidade. Apesar das opções de mensuração do Goodwill serem vastas, os reguladores tendem a optar por: (i) amortizar o Goodwill durante a vida útil definida ou outra pré-estabelecida, ou (ii) não o amortizar, reconhecendo perdas por imparidade se necessário, não existindo um consenso. Adicionalmente, e aliado ao tema da contabilidade, coloca-se o tema da fiscalidade: será que os Estados devem aceitar a dedutibilidade de gastos incorridos com a amortização do Goodwill? O propósito deste TFM é, então, o de comparar o tratamento dado ao Goodwill em cinquenta países, levando em considerações três dimensões essenciais: (i) as normas internacionais de contabilidade; (ii) os normativos contabilísticos nacionais e; (iii) as regras de dedutibilidade em sede de imposto sobre o rendimento das empresas, formando grupos de práticas e apurando a presença de padrões globais ou blocos de operação em relação aos racionais adotados. Esta análise é feita tendo em consideração um método qualitativo de comparação. Os resultados tendem a concluir que as práticas, quer ao nível da contabilidade, quer ao nível da fiscalidade, se encontram alinhadas de acordo com as pressões internacionais. Para além disso, a existência de uma União Europeia com regulamentação própria é a prova de um alinhamento ao nível das práticas contabilísticas. Não obstante, a harmonização da tributação local é um processo lento, já que os países não pretenderem perder a autoridade sobre a tributação direta dos sujeitos passivos. O presente trabalho conta ainda com um caso de estudo que pretende elucidar sobre o impacto da escolha do normativo contabilístico nas demonstrações financeiras das empresas. Apesar de limitada, a análise internacional comparativa que este trabalho produz vem trazer novas ferramentas de discussão, elucidando a falta de consenso que existe acerca das práticas de Goodwill, sugerindo possíveis futuros desenvolvimentos nos quadros regulatórios.
Não obstante o Goodwill constituir um ativo de significativa importância nas Demonstrações Financeiras das empresas, este ativo intangível nunca foi consensual, levantando discussões desde os inícios do século XX em relação ao seu conceito, formas e mecanismos de reconhecimento na contabilidade. Apesar das opções de mensuração do Goodwill serem vastas, os reguladores tendem a optar por: (i) amortizar o Goodwill durante a vida útil definida ou outra pré-estabelecida, ou (ii) não o amortizar, reconhecendo perdas por imparidade se necessário, não existindo um consenso. Adicionalmente, e aliado ao tema da contabilidade, coloca-se o tema da fiscalidade: será que os Estados devem aceitar a dedutibilidade de gastos incorridos com a amortização do Goodwill? O propósito deste TFM é, então, o de comparar o tratamento dado ao Goodwill em cinquenta países, levando em considerações três dimensões essenciais: (i) as normas internacionais de contabilidade; (ii) os normativos contabilísticos nacionais e; (iii) as regras de dedutibilidade em sede de imposto sobre o rendimento das empresas, formando grupos de práticas e apurando a presença de padrões globais ou blocos de operação em relação aos racionais adotados. Esta análise é feita tendo em consideração um método qualitativo de comparação. Os resultados tendem a concluir que as práticas, quer ao nível da contabilidade, quer ao nível da fiscalidade, se encontram alinhadas de acordo com as pressões internacionais. Para além disso, a existência de uma União Europeia com regulamentação própria é a prova de um alinhamento ao nível das práticas contabilísticas. Não obstante, a harmonização da tributação local é um processo lento, já que os países não pretenderem perder a autoridade sobre a tributação direta dos sujeitos passivos. O presente trabalho conta ainda com um caso de estudo que pretende elucidar sobre o impacto da escolha do normativo contabilístico nas demonstrações financeiras das empresas. Apesar de limitada, a análise internacional comparativa que este trabalho produz vem trazer novas ferramentas de discussão, elucidando a falta de consenso que existe acerca das práticas de Goodwill, sugerindo possíveis futuros desenvolvimentos nos quadros regulatórios.
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Palavras-chave
Goodwill Amortisation Taxation Tax disharmonisation International comparison Amortização Tributação Desarmonização fiscal Comparação internacional
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