Publication
Conflito de interesses entre sócios maioritários e minoritários : alterações realizadas nos artigos 87º, 88º e 89º do Código das Sociedades Comerciais pelo Decreto-lei 79/2017, de 30 de junho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Baptista, Maria Daniela Farto | |
| dc.contributor.advisor | Silva, João Manuel Lourenço Confraria e | |
| dc.contributor.author | Duarte, Inês da Silva Fróis | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-21T10:37:03Z | |
| dc.date.available | 2022-02-21T10:37:03Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-01 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | O impacto do conflito de interesses numa empresa e, num país como Portugal, pode constituir um entrave ao desenvolvimento de uma economia, sociedade e, por vezes, um limite à sua internacionalização. Na presente dissertação de mestrado, pretendemos explorar a temática dos conflitos entre sócios e, também, de todos os elementos que consideramos essenciais para o efeito. Sob uma perspetiva concreta e deveras ilustrativa desses possíveis conflitos, analisaremos as implicações que o novo processo de conversão de suprimentos em capital social, aprovado a 30 de junho, pelo DL 79/2017, desencadeia perante a sociedade, os sócios e, até, para com os restantes stakeholders. As alterações nos artigos 87.º a 89.º do CSC, introduzidas por este diploma, serão, então, o cerne e o foco de uma análise que se procura completa e exaustiva, contextualizada na conciliação dos deveres e princípios agregados à completude do processo, com o potencial futuro do mesmo nas sociedades comerciais portuguesas. Assim sendo, procederemos a uma análise dos conflitos de interesse entre sócios e a forma variada como podem surgir. De seguida, passaremos ao estudo dos padrões de conduta dos sócios, destacando os deveres e direitos dos mesmos. E, por fim, como mencionado anteriormente, exploraremos o novo processo de conversão de suprimentos em capital social, sob a génese dos possíveis conflitos entre sócios. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The impact of conflict of interests in a company and, in a country like Portugal, can constitute an obstacle to the development of an economy, society and, sometimes, a limit to its internationalization. In the present master's thesis, we intend to explore the theme of conflicts between partners and, also, of all the elements that we consider essential for the purpose. From a concrete perspective and very illustrative of these possible conflicts, we will analyze the implications that the new process of converting supplies into share capital, approved on June 30, by DL 79/2017, unleashes before society, the partners and, even, for with other stakeholders. The changes in articles 87 to 89 of the CSC, which emerged with this DL, will then be the focus and focus of an analysis that is sought to be complete and exhaustive, contextualized in the reconciliation of duties and principles, added to the completeness of the process, with the future potential of it in Portuguese commercial companies. Accordingly, we will proceed to an analysis of conflicts of interest between partners and the varied manner in which they may arise. Then, we will move on to the study of the partners' standards of conduct, highlighting their duties and rights. And finally, as mentioned earlier, we will explore the new process of converting supplies into social capital, under the genesis of possible conflicts between partners. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202941299 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/36748 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Conflito de Interesses | pt_PT |
| dc.subject | Abuso da maioria | pt_PT |
| dc.subject | Abuso de minoria | pt_PT |
| dc.subject | Dever de lealdade | pt_PT |
| dc.subject | Decreto-lei n.º 79/2017, de 30 de junho | pt_PT |
| dc.subject | Conflict of interest | pt_PT |
| dc.subject | Majority abuse | pt_PT |
| dc.subject | Minority abuse | pt_PT |
| dc.subject | Duty of loyalty | pt_PT |
| dc.subject | Decree-law no. 79/2017, of 30 June | pt_PT |
| dc.title | Conflito de interesses entre sócios maioritários e minoritários : alterações realizadas nos artigos 87º, 88º e 89º do Código das Sociedades Comerciais pelo Decreto-lei 79/2017, de 30 de junho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- 202941299.pdf
- Size:
- 488.73 KB
- Format:
- Adobe Portable Document Format