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Orientador(es)
Resumo(s)
O tema que nos propomos analisar versa sobre as medidas específicas de recuperação das sociedades comerciais no âmbito do plano de insolvência. Para cumprir tal desígnio, abordaremos o tema através de uma leitura transversal entre o direito da insolvência e o direito societário, por forma a reunir o melhor dos dois mundos. Com efeito, pretendemos deslindar de forma completa e aprofundada todos os pontos de contacto destas duas áreas do saber, atentas as suas especificidades, expondo os conflitos normativos que lhes estão subjacentes. Por conseguinte, temos como objetivo primordial apurar quais as medidas que podem ser postas em prática quando uma sociedade comercial se encontra insolvente, contando para isso com uma abordagem essencialmente legal do artigo 198º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A par de tudo isto pretendemos evidenciar o espírito da lei e demonstrar em que plano se desenvolvem as relações entre os sócios e os credores. Sublinhamos a pertinência do tema da dissertação, não apenas por ser um tema pouco explorado por parte da doutrina, como também pela atualidade e relevância prática que assume.
The subject that we propose to analyze deals with specific measures for recovery of commercial enterprises under the insolvency plan. To fulfill this aim, we will approach the subject through a cross-reading between the insolvency and corporate law, in order to bring together the best of both worlds. In fact, we intend to unravel completely and thoroughly the junction points of these two areas of knowledge, given its characteristics, exposing the normative conflicts that reinforce them. Therefore, we have as main goal to find out the measures that can be implemented when a enterprise is insolvent, counting on an essentially legal approach to the Article 198 of the Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas1. Simultaneously, we intend to highlight the spirit of the law and demonstrate the way that relationships between shareholders and creditors occurs. We emphasize the relevance of this dissertation’s topic, not only because this subject is very little explored by the doctrine, but also because of the actuality and practical applicability that it represents.
The subject that we propose to analyze deals with specific measures for recovery of commercial enterprises under the insolvency plan. To fulfill this aim, we will approach the subject through a cross-reading between the insolvency and corporate law, in order to bring together the best of both worlds. In fact, we intend to unravel completely and thoroughly the junction points of these two areas of knowledge, given its characteristics, exposing the normative conflicts that reinforce them. Therefore, we have as main goal to find out the measures that can be implemented when a enterprise is insolvent, counting on an essentially legal approach to the Article 198 of the Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas1. Simultaneously, we intend to highlight the spirit of the law and demonstrate the way that relationships between shareholders and creditors occurs. We emphasize the relevance of this dissertation’s topic, not only because this subject is very little explored by the doctrine, but also because of the actuality and practical applicability that it represents.
Descrição
Palavras-chave
Plano de insolvência Recuperação das sociedades comerciais Medidas específicas Credores Sócios Insolvency plan Recovery of commercial enterprises Specific measures Creditors Shareholders