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A ponderação da anomalia psíquica posterior à prática do crime no âmbito do processo penal

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorBolina, Helena Magalhães
dc.contributor.authorPereira, Beatriz Gonçalves
dc.date.accessioned2025-02-24T15:29:44Z
dc.date.embargo2025-08-24
dc.date.issued2025-01-29
dc.date.submitted2024-05
dc.description.abstractA temática da anomalia psíquica é, desde a sua génese, complexa. A proteção que é conferida a quem padece de uma perturbação mental tem sofrido avanços e recuos ao longo da História. Na atualidade, não deixou de ser um tema controverso, que ainda divide a doutrina. Ao longo deste estudo, procuraremos respostas para o problema da incapacidade para estar em juízo nas situações em que esta resulta de uma anomalia psíquica que surge após a prática do facto. Refletindo inicialmente sobre como o problema é tratado no Direito da União Europeia, no Direito Internacional e noutros ordenamentos jurídicos, é na atual lei processual penal portuguesa que tentaremos delimitar um regime que salvaguarde as garantias de defesa do arguido incapaz de participar e acompanhar o processo, assim como os direitos que decorrem das referidas garantias.pt_PT
dc.description.abstractThe issue of mental illness has been complex from the outset. The protection afforded to those suffering from a mental disorder has undergone advances and setbacks throughout history. Nowadays, it has remained a controversial issue, still dividing the doctrine. Throughout this study, we will seek answers to the problem of incompetence to stand trial in situations where it results from a mental anomaly which arises after the fact. Initially reflecting on how the problem is dealt with by European Union Law, International Law and other legal systems, it is in the current portuguese criminal procedure law that we will try to define a regime which safeguards the defence guarantees of the defendant who is unable to participate in and follow the proceedings, as well as the rights that derive from these guarantees.pt_PT
dc.identifier.tid203883381pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/48246
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAnomalia psíquica posteriorpt_PT
dc.subjectIncapacidade processualpt_PT
dc.subjectArguidopt_PT
dc.subjectGarantias de defesapt_PT
dc.subjectContraditóriopt_PT
dc.subjectAusência físicapt_PT
dc.subjectAusência intelectualpt_PT
dc.subjectSaúde mentalpt_PT
dc.subjectSubsequent psychic anomalypt_PT
dc.subjectProcedural incapacitypt_PT
dc.subjectDefendantpt_PT
dc.subjectDefence guaranteespt_PT
dc.subjectAdversarial proceedingspt_PT
dc.subjectPhysical absencept_PT
dc.subjectIntellectual absencept_PT
dc.subjectMental healthpt_PT
dc.titleA ponderação da anomalia psíquica posterior à prática do crime no âmbito do processo penalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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